Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Abonos	14
Acordos	2
ADIANTAMENTO DESPESAS	15
Administração Municipal	671
Alienações	8
Anistia	18
Aposentadoria	65
Aquisições	3
Aquisições	2
Arrecadação	25
assistencia social	8
Associações	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	401
Atualização Monetária	18
Auxílio e Subvenções	77
Câmara Municipal	7
Cargos	7
Cargos e Funções	110
Cemitérios	7
Cessões e Concessões	7
Cessões e Concessões	10
Cidades Irmãs	2
Código Tributário	10
Códigos	3
Códigos de Obras	11
Códigos de Posturas	1
Códigos Edificações	4
Comércio	38
Comissões Municipais	250
COMPRAS	12
Concursos	13
Conselhos Municipais	174
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL	4
Construções	15
Consumidor	1
Contratações	18
Contratos	4
Contratos e Convênios	4
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	109
Creches	6
Crédito Adic. Especial	529
Crédito Adic. Suplementar	746
Criança e Adolescente	3
Cultura	3
Dação em Pagamento	3
Declaração de Utilid. Publi	123
defesa civil	1
Deficientes	12
Denominação de Bens	137
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA	17
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS	58
DENOMINAÇÃO DE RUAS	169
Desafetações	18
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	1
Designação	2
Diretrizes Orçamentárias	38
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	41
Diversos	1
Diversos	6
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	2
Dívida Ativa	18
Doações Efetuadas	65
Doações Efetuadas	10
Doações Recebidas	13
Doações Recebidas	2
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS	24
Edificações	17
Educação	26
Efemérides/Eventos	10
Efemérides/Eventos	10
Ensino	6
Entidades Afins	1
Escala-Padrão	8
Escolas Municipais	40
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	1
ESTADO DE EMERGÊNCIA	14
Estágios	2
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL	27
ESTATUTOS MUNICIPAIS	1
Estradas	3
Estrutura Administrativa	4
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	1
Expediente	97
Farmácias/Drogarias	4
Feriados	13
Fixação de Remuneração	11
Funç. Grat/Gratificações	25
Fundos Municipais	21
GESTOR DE CONTRATO	486
Hospitais/Post. de Saúde	9
I P T U	7
I S S Q N	3
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	5
Imóveis	5
Imóveis/Equip./Objetos	4
Instituições Financeiras	16
Isenções	31
Leis Orçamentárias	2
Licença Prêmio	2
licenças	4
Licitações	38
Limites e Perímetros	4
Lixo	11
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	53
Luto Oficial	28
Medicamentos	3
Meio Ambiente	46
MORADIA ECONOMICA	2
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	9
Operações de Crédito	3
Orça Receita/Despesa	67
Orçamento	45
PARCELAMENTO DE DIVIDAS	15
Passe-Livre	2
Patrim. Histórico e Cultural	11
Patrimônio	2
Pensões	2
Permutas	17
Permutas	1
Plano Diretor	6
Plano Plurianual de Invest.	34
Ponto Facultativo	78
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	11
Principais Diretrizes	1
Programas	39
PRORROGAÇÃO DE PRAZO	445
Reajustes	40
Redução de Dotação	2
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR	38
Regime Jurídico	10
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	24
Regulamentações	103
RESIDENCIAS URBANOS	3
Saneamento	2
Saúde	35
Secretarias	1
SEGURANÇA PÚBLICA	8
Serviços	6
Servidores Municipais	56
Sistema Viário	13
Subsídios	17
Tarifas	10
Taxas	6
Táxis	13
Trânsito	24
Transporte Escolar	1
Transportes	6
Transportes Coletivos	36
Tributos	18
Turismo	6
Urbanismo	1
USO DE BEM PUBLICO	136
VALE ALIMENTAÇÃO	36
Vale Transporte	1
Vencimentos	5
Vencimentos e Salários	23
Vendas	1
Zoneamento	12