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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
ADIANTAMENTO DESPESAS 3
Administração Municipal 458
Alienações 4
Arrecadação 3
assistencia social 2
Atos Adm. Diversos 238
Atualização Monetária 3
Auxílio e Subvenções 1
Câmara Municipal 2
Cargos 1
Cargos e Funções 10
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 8
Comércio 1
Comissões Municipais 124
COMPRAS 4
Concursos 5
Conselhos Municipais 52
Construções 1
Contratos 1
Contratos e Convênios 3
Convênios 11
Crédito Adic. Especial 115
Crédito Adic. Suplementar 92
defesa civil 1
Deficientes 1
Denominação de Bens 5
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA 2
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS 1
DENOMINAÇÃO DE RUAS 10
Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 3
Diversos 3
Diversos 34
Diversos 1
Diversos 3
Doações Efetuadas 11
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS 23
Educação 4
Ensino 2
ESTADO DE EMERGÊNCIA 7
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL 14
Exonerações 1
Expediente 4
Feriados 3
Funç. Grat/Gratificações 2
Fundos Municipais 3
GESTOR DE CONTRATO 217
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 4
Leis Orçamentárias 2
Licença Prêmio 1
licenças 1
Licitações 26
Lixo 1
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 6
Meio Ambiente 7
MORADIA ECONOMICA 1
Nomeações 6
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 5
PARCELAMENTO DE DIVIDAS 1
Patrim. Histórico e Cultural 3
Patrimônio 1
Permutas 2
Permutas 1
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 1
Principais Diretrizes 1
Programas 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO 205
Reajustes 3
Redução de Dotação 1
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR 11
Regime Jurídico 2
Regulamentações 5
RESIDENCIAS URBANOS 2
Saneamento 1
Saúde 3
Serviços 1
Servidores Municipais 3
Subsídios 3
Taxas 1
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 3
Tributos 2
Turismo 4
Urbanismo 1
USO DE BEM PUBLICO 4
VALE ALIMENTAÇÃO 6
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 6
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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