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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
ADIANTAMENTO DESPESAS 1
Administração Municipal 457
Alienações 1
Arrecadação 2
assistencia social 2
Atos Adm. Diversos 198
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 1
Câmara Municipal 2
Cargos 1
Cargos e Funções 5
Cessões e Concessões 1
Comércio 1
Comissões Municipais 80
COMPRAS 4
Concursos 5
Conselhos Municipais 33
Construções 1
Contratos e Convênios 3
Convênios 7
Crédito Adic. Especial 84
Crédito Adic. Suplementar 63
defesa civil 1
Deficientes 1
Denominação de Bens 1
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA 2
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS 1
DENOMINAÇÃO DE RUAS 8
Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 25
Diversos 2
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS 23
Educação 4
Ensino 1
ESTADO DE EMERGÊNCIA 7
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL 4
Expediente 4
Feriados 1
Fundos Municipais 3
GESTOR DE CONTRATO 110
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis/Equip./Objetos 1
Leis Orçamentárias 2
Licença Prêmio 1
licenças 1
Licitações 7
Loteam. /Parcel. do Solo 3
Luto Oficial 6
Meio Ambiente 7
MORADIA ECONOMICA 1
Nomeações 3
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 5
PARCELAMENTO DE DIVIDAS 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Permutas 1
Permutas 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 2
Ponto Facultativo 1
Principais Diretrizes 1
Programas 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO 154
Reajustes 1
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR 9
RESIDENCIAS URBANOS 2
Saneamento 1
Saúde 2
Serviços 1
Servidores Municipais 3
Subsídios 3
Taxas 1
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 2
Tributos 2
Turismo 4
Urbanismo 1
USO DE BEM PUBLICO 3
VALE ALIMENTAÇÃO 2
Vencimentos e Salários 6
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 25/09/2023 15:36
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