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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
ADIANTAMENTO DESPESAS 1
Administração Municipal 2
assistencia social 1
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 1
Câmara Municipal 2
Cargos 1
Cargos e Funções 5
Comércio 1
Comissões Municipais 13
COMPRAS 3
Concursos 1
Conselhos Municipais 11
Construções 1
Contratos e Convênios 3
Convênios 5
Crédito Adic. Especial 56
Crédito Adic. Suplementar 23
defesa civil 1
Deficientes 1
Denominação de Bens 1
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA 2
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS 1
DENOMINAÇÃO DE RUAS 8
Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 1
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS 18
Educação 4
Ensino 1
ESTADO DE EMERGÊNCIA 7
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL 4
Expediente 1
Fundos Municipais 1
GESTOR DE CONTRATO 75
Idosos/Terceira Idade 1
Leis Orçamentárias 2
licenças 1
Licitações 4
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 2
Meio Ambiente 3
MORADIA ECONOMICA 1
Nomeações 1
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 5
PARCELAMENTO DE DIVIDAS 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permutas 1
Permutas 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 2
Ponto Facultativo 1
Principais Diretrizes 1
Programas 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO 71
Reajustes 1
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR 3
RESIDENCIAS URBANOS 2
Saneamento 1
Saúde 2
Serviços 1
Servidores Municipais 2
Subsídios 3
Taxas 1
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 2
Tributos 1
Turismo 4
Urbanismo 1
USO DE BEM PUBLICO 2
VALE ALIMENTAÇÃO 2
Vencimentos e Salários 6
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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