Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Abonos	15
Acordos	2
ADIANTAMENTO DESPESAS	17
Administração Municipal	685
Alienações	9
Anistia	19
Aposentadoria	65
Aquisições	3
Aquisições	3
Arrecadação	29
assistencia social	15
Associações	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	441
Atualização Monetária	19
Auxílio e Subvenções	92
Avenidas e Ruas	1
Calendário Oficial	2
Câmara Municipal	14
Cargos	8
Cargos e Funções	120
Cemitérios	8
Cessões e Concessões	14
Cessões e Concessões	11
Cidades Irmãs	2
Código Tributário	10
Códigos	3
Códigos de Obras	11
Códigos de Posturas	1
Códigos Edificações	4
Comércio	43
Comissões Municipais	318
Comitê	5
COMPRAS	13
Concursos	17
Conselhos Municipais	218
Consórcio	1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL	4
Construções	15
Consumidor	1
Contratações	18
Contratos	6
Contratos e Convênios	4
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	122
Creches	8
Crédito Adic. Especial	653
Crédito Adic. Suplementar	850
Criança e Adolescente	4
Cultura	3
Dação em Pagamento	6
Declaração de Utilid. Publi	140
defesa civil	2
Deficientes	12
Denominação de Bens	159
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA	18
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS	60
DENOMINAÇÃO DE RUAS	192
Desafetações	30
Desapropriações	14
Desapropriações/Desafetações	1
Designação	8
Diretrizes Orçamentárias	41
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	41
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	2
Dívida Ativa	20
Doações Efetuadas	105
Doações Efetuadas	10
Doações Recebidas	19
Doações Recebidas	2
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS	24
Edificações	18
Educação	31
Efemérides/Eventos	14
Efemérides/Eventos	13
Ensino	9
Entidades Afins	1
Escala-Padrão	9
Escolas Municipais	49
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	1
ESTADO DE EMERGÊNCIA	16
Estágios	2
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL	29
ESTATUTOS MUNICIPAIS	2
Estradas	3
Estrutura Administrativa	10
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	6
Exonerações	2
Expediente	98
Farmácias/Drogarias	4
Feriados	15
Fixação de Remuneração	11
Funç. Grat/Gratificações	33
Fundos Municipais	28
GESTOR DE CONTRATO	536
GESTOR DE PARCERIA	2
Hospitais/Post. de Saúde	10
I P T U	7
I S S Q N	4
I T B I	2
Idosos/Terceira Idade	7
Imóveis	7
Imóveis/Equip./Objetos	4
Instituições Financeiras	18
Isenções	35
Leis Orçamentárias	2
Licença Prêmio	2
licenças	4
Licitações	41
Limites e Perímetros	5
Lixo	13
Locações	1
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	62
Luto Oficial	31
Medicamentos	4
Meio Ambiente	47
MORADIA ECONOMICA	2
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	14
Operações de Crédito	4
Orça Receita/Despesa	75
Orçamento	115
PARCELAMENTO DE DIVIDAS	16
Passe-Livre	2
Patrim. Histórico e Cultural	11
Patrimônio	4
Pensões	2
Permutas	20
Permutas	2
Plano de Contratações Anual (PCA)	19
Plano Diretor	7
Plano Plurianual de Invest.	37
Ponto Facultativo	96
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	12
Principais Diretrizes	1
Programas	44
PRORROGAÇÃO DE PRAZO	501
Reajustes	46
Redução de Dotação	11
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR	41
Regime Jurídico	12
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS	3
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	26
Regulamentações	116
Remanejamento/Transposição/Transferência	7
RESIDENCIAS URBANOS	3
Saneamento	3
Saúde	69
Secretarias	2
SEGURANÇA PÚBLICA	9
Serviços	9
Servidores Municipais	72
Sistema Viário	18
Subsídios	17
Tarifas	13
Taxas	6
Táxis	14
Trânsito	34
Transporte Escolar	3
Transportes	6
Transportes Coletivos	37
Tributos	22
Turismo	7
Urbanismo	1
USO DE BEM PUBLICO	152
VALE ALIMENTAÇÃO	43
Vale Transporte	1
Vencimentos	5
Vencimentos e Salários	27
Vendas	1
Vigilância Sanitária	2
Zoneamento	16