Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Abonos	14
Acordos	2
ADIANTAMENTO DESPESAS	15
Administração Municipal	673
Alienações	9
Anistia	19
Aposentadoria	65
Aquisições	3
Aquisições	2
Arrecadação	26
assistencia social	9
Associações	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	410
Atualização Monetária	18
Auxílio e Subvenções	83
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	9
Cargos	7
Cargos e Funções	113
Cemitérios	8
Cessões e Concessões	10
Cessões e Concessões	10
Cidades Irmãs	2
Código Tributário	10
Códigos	3
Códigos de Obras	11
Códigos de Posturas	1
Códigos Edificações	4
Comércio	43
Comissões Municipais	281
Comitê	1
COMPRAS	12
Concursos	15
Conselhos Municipais	194
Consórcio	1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL	4
Construções	15
Consumidor	1
Contratações	18
Contratos	5
Contratos e Convênios	4
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	116
Creches	8
Crédito Adic. Especial	559
Crédito Adic. Suplementar	806
Criança e Adolescente	3
Cultura	3
Dação em Pagamento	3
Declaração de Utilid. Publi	136
defesa civil	1
Deficientes	12
Denominação de Bens	147
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA	18
DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS	59
DENOMINAÇÃO DE RUAS	185
Desafetações	18
Desapropriações	11
Desapropriações/Desafetações	1
Designação	4
Diretrizes Orçamentárias	39
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	41
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	2
Dívida Ativa	20
Doações Efetuadas	84
Doações Efetuadas	10
Doações Recebidas	16
Doações Recebidas	2
DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS	24
Edificações	17
Educação	29
Efemérides/Eventos	12
Efemérides/Eventos	12
Ensino	8
Entidades Afins	1
Escala-Padrão	9
Escolas Municipais	46
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	1
ESTADO DE EMERGÊNCIA	14
Estágios	2
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL	28
ESTATUTOS MUNICIPAIS	1
Estradas	3
Estrutura Administrativa	8
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	2
Expediente	97
Farmácias/Drogarias	4
Feriados	13
Fixação de Remuneração	11
Funç. Grat/Gratificações	28
Fundos Municipais	21
GESTOR DE CONTRATO	510
Hospitais/Post. de Saúde	9
I P T U	7
I S S Q N	4
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	5
Imóveis	5
Imóveis/Equip./Objetos	4
Instituições Financeiras	17
Isenções	33
Leis Orçamentárias	2
Licença Prêmio	2
licenças	4
Licitações	40
Limites e Perímetros	4
Lixo	12
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	58
Luto Oficial	29
Medicamentos	3
Meio Ambiente	46
MORADIA ECONOMICA	2
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	12
Operações de Crédito	4
Orça Receita/Despesa	71
Orçamento	72
PARCELAMENTO DE DIVIDAS	15
Passe-Livre	2
Patrim. Histórico e Cultural	11
Patrimônio	3
Pensões	2
Permutas	19
Permutas	1
Plano de Contratações Anual (PCA)	18
Plano Diretor	7
Plano Plurianual de Invest.	35
Ponto Facultativo	94
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	11
Principais Diretrizes	1
Programas	40
PRORROGAÇÃO DE PRAZO	465
Reajustes	43
Redução de Dotação	2
REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR	39
Regime Jurídico	11
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	26
Regulamentações	109
RESIDENCIAS URBANOS	3
Saneamento	3
Saúde	54
Secretarias	1
SEGURANÇA PÚBLICA	8
Serviços	9
Servidores Municipais	65
Sistema Viário	16
Subsídios	17
Tarifas	13
Taxas	6
Táxis	14
Trânsito	28
Transporte Escolar	1
Transportes	6
Transportes Coletivos	37
Tributos	19
Turismo	7
Urbanismo	1
USO DE BEM PUBLICO	148
VALE ALIMENTAÇÃO	39
Vale Transporte	1
Vencimentos	5
Vencimentos e Salários	26
Vendas	1
Vigilância Sanitária	1
Zoneamento	16