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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6 atos encontrados
Nº 3344
Decreto
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULARIZA A PROPRIEDADE PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGISTRO DE PROPRIEDADE PERANTE O NOTÁRIO OFICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE SÃO MANUEL QUE SERVIRÁ DE TÍTULO AQUISITIVO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PERANTE O NOTÁRIO OFICIAL.”
Nº 3329
Decreto
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, DOADO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL, COM CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3006, DE 03 DE ABRIL DE 2006".
Nº 3515
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3408
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”
Nº 3374
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3370
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”