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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3785/2014.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 345,52 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 21.351, COM 345,52 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, MATRÍCULA Nº. 4.387”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 504,00 M² DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 16.762, COM 401,91 M² DO LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA Nº. 5120 E 287,55 M² DO LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA Nº. 5119, AMBOS DE PROPRIEDADE DA ARQUIDIOCESE DE SANTANA DE BOTUCATU.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 45,50 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 14.562, COM 45,50 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, MATRÍCULA Nº. 14.543.”

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 132/2002, DE 28 DE MAIO DE 2.002”.

“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA”

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL.