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Atualizado em: 23/05/2025 às 11h20
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
17 atos encontrados
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.
Nº 4034
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3785/2014.”
Nº 3806
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 345,52 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 21.351, COM 345,52 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, MATRÍCULA Nº. 4.387”.
Nº 3785
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 504,00 M² DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 16.762, COM 401,91 M² DO LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA Nº. 5120 E 287,55 M² DO LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA Nº. 5119, AMBOS DE PROPRIEDADE DA ARQUIDIOCESE DE SANTANA DE BOTUCATU.”
Nº 3654
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 45,50 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MATRÍCULA Nº. 14.562, COM 45,50 M² DO LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, MATRÍCULA Nº. 14.543.”
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 132/2002, DE 28 DE MAIO DE 2.002”.
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3496
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA”
Nº 3461
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”
Nº 3424
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 2893
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2598
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL.
Obs: O imóvel acima descrito será permutado com outro de propriedade de Carmela Pugliese Gaffo,