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Dispõe sobre a permissão de uso de bem público aos Senhores João Paulo Gea e Valter Luis Meschiato Junior.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à Viação Piracicabana S.A e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 3888, de 4 de agosto de 2021, que ‘dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bem público municipal à empresa FM MODEL TRANSPORTES LTDA.’, e dá outras providências.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à fundação João Paulo II, para instalação do canal digital ‘TV Canção Nova’, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de permissão de uso de bem público municipal à Associação Ornitológica de São Manuel.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo Sindicato Rural de São Manuel.

Dispõe Sobre a Autorização de Uso de Bem Púbico Denominado “Recinto Mário Covas”.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal à Associação Ornitológica de São Manuel.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo Sindicato Rural de São Manuel.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 913 de 20 de agosto de 2014.

Dispõe sobre a revogação da Lei 3.600 de 21 de novembro de 2012 e dá providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal à Associação Ornitológica de São Manuel.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo sindicato rural de São Manuel.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.”

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO GAETA KARATÊ – ORLANDO DOMÊNICO GAETA – M.E. E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA TRUCKPLAST COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ME”.

“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

“Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DO BOX N. 02 DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL À VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3220 de 30 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Ementa: REVOGA, A PEDIDO, A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DE BOX, DESTINADA À VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS, NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, À EMPRESA RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO UNI”.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3170/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. ALDO CASTALDI” A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DE UM ESPAÇO/SALA DO PRÉDIO DO IMES-SM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO”.

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ORTITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE 03 (TRÊS) TRECHOS DE ESTRADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3104/2007”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO”.

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À MILTON ROSA LIMA”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FAME MOTOS PARA APERFEIÇOAMENTO EM DUAS RODAS”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, À PERMISSÃO DE USO DAS ANTENAS DO MUNÍCIPIO PARA PROPAGAÇÃO DO SINAL DE INTERNET”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AOS MOVIMENTOS COMEMORATIVOS FESTIVOS E CÍVICOS DE SÃO MANUEL (AIMF)”.

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JULIANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE SÃO MANUEL”.

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 376, DE 02 DE MARÇO DE 2007”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS MOTOCICLISTAS DE SÃO MANUEL - OS FEDERAIS MOTO CLUBE”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FACULDADE MARECHAL RONDON – FMR”.

"AUTORIZA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DO BOX Nº 01 DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL À VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A E DÁ PROVIDÊNCIAS".