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Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 11h06
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
11 atos encontrados
Nº 4727
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 4569, de 26 de junho de 2023, que ‘autoriza a Administração Pública Municipal Direta a realizar eventos de natureza esportiva, cultural e artística no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”’ no Município de São Manuel, e dá outras providências."
Nº 3041
Decreto
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Data: 21/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL”.
Nº 3486
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3379
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, EM SHOWS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISCIPLINA O HORÁRIO DOS EVENTOS NOTURNOS, ENVOLVENDO O USO DE SOM NO RECINTO MÁRIO COVAS E NO CONJUNTO POLIESPORTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3192
Decreto
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Data: 29/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA FILMES, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS PARA OS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3192
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA FILMES, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS PARA OS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2436
Decreto
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Data: 29/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO RECINTO DE EVENTOS “DR. MÁRIO COVAS” PARA REALIZAÇÃO DO “SÃO MANUEL FEST 2003”.
Nº 2749
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS DESTILADAS NAS FESTAS REALIZADAS EM LOCAL PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2385
Decreto
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Data: 09/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW, BAILE OU EVENTO DE NATUREZA RECREATIVA ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL”
Nº 2359
Decreto
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Data: 27/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO RECINTO DE EVENTOS “DR. MÁRIO COVAS” E DO CONJUNTO POLIESPORTIVO “AYRTON SENNA” PARA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOTUR POLO CUESTA”