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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- COMPRAS
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cultura
-- Diversos
-- DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
-- Efemérides/Eventos
-- ESTADO DE EMERGÊNCIA
-- ESTATUTOS MUNICIPAIS
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Saneamento
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-- Serviços
assistencia social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
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-- Ensino
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-- REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR
Efemérides/Eventos
Estágios
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
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Logradouros
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-- -- DENOMINAÇÃO DE RUAS
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-- Parques
-- Praças
-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- -- ADIANTAMENTO DESPESAS
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Regulamentações
RESIDENCIAS URBANOS
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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SEGURANÇA PÚBLICA
Servidores Municipais
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-- Diversos
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-- Diversos
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-- Reajustes
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-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
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TODAS
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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atos encontrados
Nº 4063
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE UM BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
Nº 3891
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3846
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (PROJETO GIRASONHOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3446
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO MANUEL E PARA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”, DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3334
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.