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16 atos encontrados

Nº 4594

Lei Ordinária

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4347

Lei Ordinária

Data: 05/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4264

Lei Ordinária

Data: 20/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Nº 4166

Lei Ordinária

Data: 22/11/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 4099

Lei Ordinária

Data: 22/11/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Nº 4032

Lei Ordinária

Data: 23/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.”

Nº 3895

Lei Ordinária

Data: 09/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”

Nº 3802

Lei Ordinária

Data: 20/11/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

Nº 3714

Lei Ordinária

Data: 06/11/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.”

Nº 3598

Lei Ordinária

Data: 06/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.

Nº 3521

Lei Ordinária

Data: 17/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.

Nº 3429

Lei Ordinária

Data: 15/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.

Nº 2765

Decreto

Data: 26/06/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a inclusão de programa na LDO/2009 e abertura de Crédito Adicional Especial e dá providencias”.

Nº 3234

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”

Nº 3237

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS II e III DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009”

Nº 1994

Lei Ordinária

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ PROVIDÊNCIAS.