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Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.

Insere no Estatuto do Magistério do Município de São Manuel o regime integral de dedicação exclusiva dos Professores de Educação Básica I, Professores Coordenadores e Diretores de Escola que estiverem alocados em Unidades Escolares que possuírem Programa de Ensino Integral.

Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Altera inciso I do artigo 126 da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, referenda dispositivo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 11/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 010/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 11/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá providências.

Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 11/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015 e dá outras providências.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES, ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVO LEGAL NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 011/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. ”

“REGULAMENTA O ARTIGO 101, DA LEI Nº 011/2015 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL – QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE DIRETOR DE ESCOLA; SUPERVISOR DE ENSINO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR COORDENADOR E DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA; DE ALTERAÇÃO NA TABELA DE ENQUADRAMENTO EM NOVAS REFERÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da administração pública direta e indireta do Município de São Manuel”

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E Nº 11.738 DE 16 DE JUNHO DE 2008”

“ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 663, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

“ACRESCENTA ARTIGO 87 NA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”