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Nº 4647
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação do Senhor ‘ANTÔNIO JOSÉ MAGORBO’ e dá providências.”
Nº 4648
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação do Senhor ‘LUIZ ANTONIO DURÃO (DURAN)’ e dá providências.”
Nº 4645
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a denominação de ‘GERALDO GONÇALVES DA SILVA’ da Rua 6 do Loteamento Jardim Paraíso no Município de São Manuel, e dá providências.”
Nº 4644
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a denominação de ‘RUBENS CAPAI’ de rotatória localizada entre o Ginásio Municipal ‘Miltinho Monti’ e o Parque Linear ‘Dona Cinira Gomes’ no Município de São Manuel, e dá providências.”
Nº 4643
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a denominação de ‘VEREADOR - PRESIDENTE CLÁUDIO ENFERMEIRO’ da Rua 5 do Loteamento Jardim Paraíso no Município de São Manuel, e dá providências.”
Nº 4629
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação da Rua 03 do Loteamento Aliança Village I e II do Município de São Manuel de ‘ROBERTO DARROS’.”
Nº 4628
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação da Rua 07 do Loteamento Aliança Village I e II do Município de São Manuel de ‘DONA LUIZA ALBERTO BIANDAN’.”
Nº 4584
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.388, de 06 de agosto de 2021, a qual dá denominação na Rua 12 do Loteamento ‘Manacás’, e dá providências.”
Nº 4553
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “ORLANDA GABRIEL LUCHEZI” a Rua 06 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data:
05/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”.
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador Jacó Ferreira dos Santos
Dispõe sobre a denominação da avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, de “LUIZ ROMÃO”.
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da rotatória que será localizada no bairro Hélio Aguiar, no município de São Manuel.
Nº 4281
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
Dispõe sobre a denominação do logradouro que vai da rotatória da Rodovia Marechal Rondon até a Rua Luciano Roque Fittipaldi, no Bairro da Igualdade, no Município de São Manuel.
Nº 4214
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da rua 02 do loteamento São Manuel – h, de “Chicão Miggiolaro.
Nº 4202
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “Renê Bertozo” a Rua 8, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 4162
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominações de ruas do Loteamento Residencial Nova Conquista III, neste Município de São Manuel-SP.
Nº 4144
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “ELVIRA ORTOLAN TARGA” a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de "LEONEL TARGA" a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 4129
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “SEBASTIÃO GARCIA” a Rua 06, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 4130
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “MANUEL ANTONIO LUNARDI” a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominações de ruas do Loteamento Jardim Novo Dinkel, neste Município de São Manuel-SP.
Nº 4064
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA A AVENIDA DO CAFÉ DE "AVENIDA DO CAFÉ GUILHERME CARLOS ARANTES MELLÃO".”
Nº 4049
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FIORAVANTE MORRONI A RUA 14 DO RESIDENCIAL BEM VIVER.”
Nº 4039
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "FRANCISCO MIGGIOLARO NETO".”
Nº 4040
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "WENCESLAU DA SILVA".”
Nº 4041
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "ANTONIO BIANDAN".”
Nº 4042
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "MARINALVA DA SILVA SILVA".”
Nº 4043
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "ROSA MARIA JUSTO".”
Nº 4044
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO LOTEAMENTO SÃO MANUEL – H, DE "CÉLIO MATEUS".”
Nº 4051
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO RESIDENCIAL BEM VIVER DE “VEREADORA PROFESSORA ROSA APPARECIDA INNOCENTI DINHANE”.”
Nº 4052
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE RETIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 4021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DENOMINAR A RUA 01 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, OFICIALMENTE DE “ODELMO ALEXANDRINO LUIZETTO (LIXA)”.”
Nº 4053
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE RETIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 4017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA A RUA 04 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, OFICIALMENTE DE “FRANCISCA DE PAULA SAUER”.”
Nº 4017
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE DONA CHIQUINHA DE PAULA SAUER.”
Nº 4012
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE JOSÉ MARIA FONSECA.”
Nº 4013
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE NICOLA FANTASIA.”
Nº 4014
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 15 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE JOÃO MORO.”
Nº 4015
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE JOÃO PERES DA SILVA.”
Nº 4016
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE ALCIDES ORTOLAN.”
Nº 4018
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE “HENRIQUE ELIAS DA SILVA”.”
Nº 4024
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA ORTOGRAFIA (ESCRITA; GRAFIA) DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.997, DE 08 DE SETEMBRO 2.016.”
Nº 4023
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL I DE PREFEITO GERALDO PEREIRA DE BARROS FILHO.”
Nº 4021
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/11/2016
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE ODELMO ALEXANDRINO LUIZETTO - LIXA.”
Nº 4019
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE VALENTIM TAVANO.”
Nº 4020
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE ORLANDO RICCI.”
Nº 4006
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE "MIGUEL DO CARMO GALLO" A RUA QUE CONFRONTA COM O PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO ATUALMENTE O POSTO DO CORREIO NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, RUA ESTA QUE PARTE DA AVENIDA LÍDIA MONTEIRO DE ALMEIDA ATÉ A RUA QUINTINO BOCAIÚVA.”
Nº 3996
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO PARQUE SANTA CRISTINA, DE ORLANDO MEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA.”
Nº 3997
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/09/2016
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO PARQUE SANTA FILOMENA, DE MIGUEL ANTONIO CIAPINA.”
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