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38 atos encontrados

Nº 4256

Decreto

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2025 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2025, em atendimento à Lei nº 4.115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4193

Decreto

Data: 01/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4145

Decreto

Data: 02/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4043, de 6 de fevereiro de 2023, que ‘regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós graduação, especialização, mestrado e doutorado, e dá outras providências.

Nº 4146

Decreto

Data: 02/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2024 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4088

Decreto

Data: 21/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2023, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4043

Decreto

Data: 06/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado’, e dá outras providências.

Nº 4044

Decreto

Data: 06/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2023 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2023, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4002

Decreto

Data: 05/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Cronograma de Inscrições – 2º Semestre – 2022, anexo ao Decreto nº 3998, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre o subsídio do transporte escolar no município de São Manuel.

Nº 3998

Decreto

Vínculos

Data: 26/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3890, de 4 de Agosto de 2021, que ‘regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado”’, e dá outras providências.

Nº 3947

Decreto

Data: 26/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3890, de 04 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado’, e dá outras providências.

Nº 3663

Decreto

Data: 07/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3439, de 30 de janeiro de 2018, que ‘Regulamenta a Lei nº 4114, de 16 de janeiro de 2018, sobre as regras para a concessão do subsídio do transporte escolar intermunicipal’, e dá outras providências.

Nº 46

Portaria

Data: 27/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar

Nº 23

Portaria

Data: 21/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar

Obs: PROMOÇÃO SOCIAL EDUCAÇÃO TRANSPORTE REEMBOLSO ESTUDANTE

Nº 164

Portaria

Data: 18/04/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar

Nº 113

Portaria

Data: 26/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar, atendendo o inciso III, artigo 8º e artigo 14° da Lei Municipal n° 4115 de 16/01/2018, do reembolso do transporte escolar intermunicipal.

Nº 3527

Decreto

Data: 31/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera as disposições do artigo 6º do Decreto nº 3.440/18 que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado e dá outras providências.

Nº 4147

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.115 de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Nº 3447

Decreto

Data: 20/02/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para requerer o reembolso escolar previsto no Decreto Municipal nº3.439/2018

Nº 4123

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/02/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta o parágrafo único no art. 1º da Lei 4115 de 16 de janeiro de 2018.

Nº 3440

Decreto

Vínculos

Data: 05/02/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dos dispositivos do Decreto nº 3.439/18 que Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado e dá outras providências.

Nº 3439

Decreto

Vínculos

Data: 30/01/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018 sobre as regras para a concessão do subsídio do transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.

Nº 4115

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/01/2018

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado e dá outras providências

Nº 3372

Decreto

Data: 08/03/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO 3369 DE 1º DE MARÇO DE 2017.”

Nº 3369

Decreto

Data: 01/03/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 3637 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.”

Nº 3276

Decreto

Data: 17/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES, DE AUXÍLIO TRANSPORTE, PARA FINS DE REEMBOLSO, DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.754, DE 10 DE ABRIL DE 2014”.

Nº 3214

Decreto

Data: 10/03/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 25% PARA VEÍCULOS COM ATÉ 20 PASSAGEIROS, PARA FINS DE REEMBOLSO, DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 3.754, DE 10 DE ABRIL DE 2014”.

Nº 3186

Decreto

Data: 28/11/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES, DE AUXÍLIO TRANSPORTE, PARA FINS DE REEMBOLSO, DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 3.754, DE 10 DE ABRIL DE 2014.”.

Nº 3754

Lei Ordinária

Data: 10/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.637/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3711

Lei Ordinária

Data: 24/10/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.063 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, EXCEPCIONALMENTE AOS ALUNOS DESTE MUNICÍPIO, MATRICULADOS NO CURSO GRATUITO DA UNESP.”

Nº 3637

Lei Ordinária

Data: 05/02/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3588

Lei Ordinária

Data: 06/06/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 076/01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2895

Decreto

Data: 24/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES”.

Nº 2820

Decreto

Data: 18/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES”.

Nº 2811

Lei Ordinária

Data: 22/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA O § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 076/2.001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.001 E RENUMERA OS ATUAIS §§ 1° E 2° COMO §§ 2° E 3°”.

Nº 2425

Decreto

Data: 21/02/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES”.

Nº 2697

Lei Ordinária

Data: 07/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/01 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.001”.

Nº 2656

Lei Ordinária

Data: 23/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES, DEFINE A FORMA DE CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1896

Decreto

Data: 17/01/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.465, DE 24/02/88, COMBINADA COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.011, DE 29/03/94 (AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES) E DÁ PROVIDÊNCIAS”.