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Designa servidor municipal para exercer a função de gestor do fundo municipal do Esporte.

Fixa o valor global destinado ao rateio de que trata a Lei nº 4442, de 8 de dezembro de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência para a movimentação de contas bancárias e operações financeiras junto a instituições financeiras em nome do município de São Manuel, e dá outras providências.

Designa servidora municipal para exercer a função de Gestora do Fundo municipal do Idoso.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.”

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3877, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA DE FINANCIAMENTO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DE INVESTIMENTO DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 032/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”