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“Altera a Lei nº 1561, de 29 de março de 1989, que ‘isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.”

Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 1561/1989, que isenta de IPTU e taxas os aposentados e pensionistas do município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação do inciso I, do artigo 3º, da Lei 3.313, de 04 de novembro de 2009 para assegura o padrão adequado de metragem do lote com objetivo de atender à execução dos programas habitacionais de interesse social no Município de São Manuel e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, NOS TERMOS DO ART. 1° DA LEI N°. 3862 DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3862, DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, NOS TERMOS DO ART. 1° DA LEI N°. 3862 DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.

“Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE EM SITUAÇÃO PECULIAR E EXCEPCIONAL”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2252, DE 26 DE MARÇO 1997 E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3780, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA OS EMPREENDEDORES QUE PRETENDEM SE INSTALAR NO CIESM - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SÃO MANUEL”

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1599 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2252, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3681, DE 07 DE AGOSTO DE 2013”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CERVEJARIA BELCO S.A., CONFORME ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 011, DE 26 DE MARÇO DE 1997.”

“PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO, RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.”

“Prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá providências”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E ISS REFERENTE À CONSTRUÇÃO CIVIL DA SEDE DA ENTIDADE LEGIÃO MIRIM DE SÃO MANUEL.”

“Prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá providências”.

“Prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá providências”.

“Prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá providências”.

ISENTA DE IPU E TAXAS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS