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Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3848 de 21 de maio de 2015, que ‘dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Manuel’, e dá providências.

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Designa servidores para atuarem no Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3407, de 18 de outubro de 2010.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES’.”

“DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESPECIFICANDO OS PRINCÍPIOS,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE  SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DAS MULTAS REFERENTES À FALTA DE CONSTRUÇÃO DE MUROS, MURETAS, CALÇADAS E SUAS CONSERVAÇÕES, BEM COMO DE LIMPEZA DE TERRENOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO PLANTIO E QUEIMADA DE CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE SÃO MANUEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Regulamenta a Lei Municipal nº 725/09 de 07 de outubro de 2.009, que disciplina a obrigatoriedade da vistoria e regulagem de motores veiculares da frota própria e terceirizada”.

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 700/09 DE 12 DE AGOSTO DE 2.009, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 831/10 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.010 QUE DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E NAS COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO CADMADEIRA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 53.047, DE 2 DE JUNHO DE 2008.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL, ONDE DEVERÁ SER APRESENTADO QUANDO DO USO DAS MESMAS O DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL), EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MMA Nº 253/06, INSTRUÇÃO NORMATIVA (IBAMA) Nº 112/06 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA”

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO PLANTIO E QUEIMADA DE CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE SÃO MANUEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 – CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL (COZINHA) E SEUS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 611 DE 15 DE MAIO DE 2008”.

“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS QUE UTILIZEM PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA”.

"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL".

"LIMITA NO MUNICÍPIO A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL".

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E AMPLIAÇÃO; DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.