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Atualizado em: 30/06/2025 às 15h23
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
40 atos encontrados
Nº 63
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Nº 4306
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/03/2020
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 3936
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.851, DE 09 DE JUNHO DE 2.015 (QUE TRATA SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL E PRO-CULTURA, IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA). ”
Nº 3851
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL”, PRO-CULTURA, A SER IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA”
Nº 3783
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E À OBESIDADE”, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.”
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3678
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SE LIGA NA REDE”, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3631
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA:- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o programa de travessia preferencial para os pedestres, nas vias públicas no Município de São Manuel e dá providências.”
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de adoção de praças de lazer, esportivas, viadutos, pontes e áreas verdes em geral, em cooperação com o Poder Público Municipal e estabelece seus objetivos e procedimentos.”
Nº 2882
Decreto
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Data: 14/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3438
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.
Nº 3337
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS” E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3290
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL MUNICIPAL “SÃO MANUEL DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3222
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DENOMINADO “MELHOR CAMINHO”.
Nº 3199
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, ACIMA DE 50 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3177
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUXILIO SOCIAL, PRÉ-EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, EXECUTADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 3156
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA, JUNTO ÀS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3047
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE MAIS SAUDÁVEL”.
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, ATRAVÉS DO EXAME DE COLONOSCOPIA E DE PRÓSTATA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 3000
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3004
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO PROFESSOR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2997
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Nº 2925
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL”.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001 – PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2002 A 2005”.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2789
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E METAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001 – PLANO PLURIANUAL-PERÍODO DE 2002 A 2005”.
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2705
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, O PROGRAMA PRIMEIRO ALUNO”.
Nº 2337
Decreto
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI Nº 009/2001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO“
Nº 2673
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2001”.
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A FINALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 927/72 DE 18 DE SETEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2644
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS – PCM – FÁCIL E OUTRAS AVENÇAS”
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2263
Decreto
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Data: 12/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI Nº 009/2001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO“
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO.”
Nº 2589
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2539
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE sÃO MANUEL.”