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Atualizado em: 16/01/2026 às 10h48

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604 atos encontrados

Nº 4811

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4810

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4809

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4808

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4807

Lei Ordinária

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4387

Decreto

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Nº 4805

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4792

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4794

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4795

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4796

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4797

Lei Ordinária

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4375

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Nº 4376

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4377

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Nº 4378

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Nº 4379

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) e dá outras providências.

Nº 4790

Lei Ordinária

Data: 27/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Poder Legislativo.

Nº 4374

Decreto

Data: 27/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.

Nº 4372

Decreto

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

Nº 4373

Decreto

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4788

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4789

Lei Ordinária

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4365

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Nº 4366

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Nº 4781

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4783

Lei Ordinária

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4359

Decreto

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.

Nº 4360

Decreto

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências”.

Nº 4776

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4351

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais) e dá outras providências.

Nº 4352

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4769

Lei Ordinária

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4767

Lei Ordinária

Data: 11/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4347

Decreto

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Nº 4348

Decreto

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4349

Decreto

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4766

Lei Ordinária

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4765

Lei Ordinária

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4764

Lei Ordinária

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4343

Decreto

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), e dá outras providências

Nº 4760

Lei Ordinária

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM “Prof. Dr. Aldo Castaldi”, e dá outras providências."

Nº 4342

Decreto

Data: 25/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.075.000,00 (sete milhões e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4759

Lei Ordinária

Data: 25/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4336

Decreto

Data: 01/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4754

Lei Ordinária

Data: 31/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4335

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Nº 4753

Lei Ordinária

Data: 24/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4325

Decreto

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4323

Decreto

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.