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Atualizado em: 18/06/2025 às 11h06
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TODAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- COMPRAS
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cultura
-- Diversos
-- DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
-- Efemérides/Eventos
-- ESTADO DE EMERGÊNCIA
-- ESTATUTOS MUNICIPAIS
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
assistencia social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
-- REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR
Efemérides/Eventos
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Estágios
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- -- DENOMINAÇÃO DE RUAS
-- Diversos
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-- Praças
-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- -- ADIANTAMENTO DESPESAS
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- -- MORADIA ECONOMICA
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Regulamentações
RESIDENCIAS URBANOS
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
SEGURANÇA PÚBLICA
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Designação
-- Diversos
-- ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- licenças
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Trânsito
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
USO DE BEM PUBLICO
VALE ALIMENTAÇÃO
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
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-- Subsídios
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atos encontrados
Nº 4306
Decreto
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Data:
27/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente SIGS – Serviço de Inovação e Gestão em Saúde no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4305
Decreto
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Data:
27/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4304
Decreto
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Data:
27/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Hospitalar beneficente do Brasil no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4291
Decreto
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Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Brasil Vivo como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4290
Decreto
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Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4287
Decreto
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Data:
11/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4283
Decreto
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4279
Decreto
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4280
Decreto
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Alpha de Medicina para Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4281
Decreto
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa Misericórdia como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4282
Decreto
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4273
Decreto
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de são Manuel/SP.
Nº 4681
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para estacionamento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá providências.
Nº 4220
Decreto
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Data:
11/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e regulamenta o Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 4191
Decreto
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Vínculos
Data:
11/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 4153, de 29 de Fevereiro de 2024, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Manuel e define ações para o controle da propagação do vetor Aedes Aegypti, a prevenção de arboviroses, em especial a Dengue, a Chikungunya e a Zika”, e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Planejamento Familiar na Rede de Serviços do SUS no Município de São Manuel.
Nº 92
Portaria
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
Nº 84
Portaria
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária.
Nº 3321
Decreto
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Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES’.”
Nº 3765
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL ANIMAL (CGA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3763
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULAS ESCOLARES EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3522
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2900
Decreto
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Data:
11/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 02 DE MARÇO DE 2010”.
Nº 3338
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA.”
Nº 3340
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO À DIRETORIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL A “POLÍTICA ANTIDROGAS MUNICIPAL”, BEM COMO O “CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SÃO MANUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3294
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, O CONTROLE SOCIAL DE SUA CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXPLORAÇÃO E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3285
Lei Ordinária
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Data:
28/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CERTOS ALIMENTOS NA MERENDA ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O TRATAMENTO DE HOMEOPATIA E ACUPUNTURA PARA TODOS, NO POSTO DE SAÚDE II E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3199
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, ACIMA DE 50 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3153
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL – TESTE DA ORELHINHA – DOS BEBÊS NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3156
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA, JUNTO ÀS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3043
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIADOUROS DA LARVA AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, ATRAVÉS DO EXAME DE COLONOSCOPIA E DE PRÓSTATA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “TESTE DO OLHINHO”.
Nº 2997
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Nº 2960
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DO APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DE 500 OU MAIS PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PESSOAS CARENTES”.
Nº 2944
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA CAMPANHA PUBLICITÁRIA VINCULANDO O USO DE ÁLCOOL COM MENOR TEMPO DE VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2937
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO POPULAR E CRIA A VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO VACINAÇÃO”.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O TESTE DE “EMISSÕES OTOACÚSTICAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data:
22/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÀO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL - SP”.
Nº 1995
Decreto
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Data:
13/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de Saúde”
Nº 1337
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/02/1985
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.