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Atualizado em: 18/06/2025 às 11h06
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
47 atos encontrados
Nº 4306
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente SIGS – Serviço de Inovação e Gestão em Saúde no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4305
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4304
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Hospitalar beneficente do Brasil no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4291
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Brasil Vivo como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4290
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4287
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4283
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4279
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4280
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Alpha de Medicina para Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4281
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa Misericórdia como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4282
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4273
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de são Manuel/SP.
Nº 4681
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para estacionamento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá providências.
Nº 4220
Decreto
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta o Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 4191
Decreto
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Vínculos
Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 4153, de 29 de Fevereiro de 2024, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Manuel e define ações para o controle da propagação do vetor Aedes Aegypti, a prevenção de arboviroses, em especial a Dengue, a Chikungunya e a Zika”, e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Planejamento Familiar na Rede de Serviços do SUS no Município de São Manuel.
Nº 92
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
Nº 84
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária.
Nº 3321
Decreto
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Data: 10/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES’.”
Nº 3765
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL ANIMAL (CGA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3763
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULAS ESCOLARES EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3522
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2900
Decreto
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Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 02 DE MARÇO DE 2010”.
Nº 3338
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA.”
Nº 3340
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO À DIRETORIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL A “POLÍTICA ANTIDROGAS MUNICIPAL”, BEM COMO O “CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SÃO MANUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3294
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, O CONTROLE SOCIAL DE SUA CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXPLORAÇÃO E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3285
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CERTOS ALIMENTOS NA MERENDA ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O TRATAMENTO DE HOMEOPATIA E ACUPUNTURA PARA TODOS, NO POSTO DE SAÚDE II E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3199
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, ACIMA DE 50 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3153
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL – TESTE DA ORELHINHA – DOS BEBÊS NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3156
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA, JUNTO ÀS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3043
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIADOUROS DA LARVA AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, ATRAVÉS DO EXAME DE COLONOSCOPIA E DE PRÓSTATA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “TESTE DO OLHINHO”.
Nº 2997
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Nº 2960
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DO APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DE 500 OU MAIS PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PESSOAS CARENTES”.
Nº 2944
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA CAMPANHA PUBLICITÁRIA VINCULANDO O USO DE ÁLCOOL COM MENOR TEMPO DE VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2937
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO POPULAR E CRIA A VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO VACINAÇÃO”.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O TESTE DE “EMISSÕES OTOACÚSTICAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÀO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL - SP”.
Nº 1995
Decreto
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Data: 13/02/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de Saúde”
Nº 1337
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/02/1985
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.