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Altera a Lei Complementar nº 59, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação com encargo de área pública ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que específica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Lei 4.084 de 22 de maio de 2017.

Altera a redação do caput do art. 3º da Lei 4.159 de 12 de novembro de 2.018 e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 3º da Lei n.º 4.160 de 12 de novembro de 2.018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 3.798 de 10 de novembro de 2014 que dispõe sobre norma para doação de área industrial e ou comercial e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a: a) Doar área de terras, com encargo, constante das matrículas 25.980, 25.990 e 25.991, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, que especifica e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a: a) Doar área de terras, com encargo, constante da matrícula 25.979 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, que especifica e dá providências.

Dispõe sobre a doação de terreno, localizado na Rua Raphael Mellilo do Distrito Industrial de São Manuel I, à PINUSTEC COMÉRCIO DE MADEIRAS e dá providências.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 3.766, DE 03 DE JUNHO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 3329 DE 22 DE JULHO DE 2016”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, DOADO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL, COM CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3006, DE 03 DE ABRIL DE 2006".

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE 01 (UM) LOTE DE TERRENO URBANO AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE AJUDA AOS PORTADORES DE CÂNCER DE SÃO MANUEL”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE NORMA PARA DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E OU COMERCIAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.762, DE 24 DE ABRIL DE 2014”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E A DOAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 959 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, DERIVADA DO PROJETO DE LEI N. 83/11 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”.

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA”.

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA”.