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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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355 atos encontrados
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4356
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3848 de 21 de maio de 2015, que ‘dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Manuel’, e dá providências.
Nº 4354
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.
Nº 4353
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências.
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2021, em decorrência da pandemia pelo Novo Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 4350
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4348
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4347
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 4346
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3002, de 27 de março de 2006, que ‘Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de São Manuel e cria o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município’, e dá outras providências.
Nº 4343
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo – FUNDETUR de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da segurança pública do estado de São Paulo, objetivando a implantação do programa de atividade delegada no município de São Manuel, com o emprego de policiais militares, e dá outras providências.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera inciso I do artigo 126 da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”.
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – FCFMB e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, visando à realização de testes para detecção do SARS-Cov2 (Novo Coronavírus); abre Crédito Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3730
Decreto
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Vínculos
Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares.
Nº 3727
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Obs: revogado pelo decreto 3730/2020
Nº 3726
Decreto
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 376.641,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais).
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3724
Decreto
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).
Nº 3723
Decreto
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Data: 14/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Nº 3722
Decreto
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Data: 13/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios que integram o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.
Nº 3721
Decreto
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Data: 10/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas para o atendimento dos Protocolos de Atualização do Plano São Paulo de Combate ao COVID-19.
Obs: revogado pelo decreto 3723/2020
Nº 3720
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à fundação João Paulo II, para instalação do canal digital ‘TV Canção Nova’, e dá outras providências.
Nº 3719
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências.
Nº 3718
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3713, de 29 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre a adoção de medidas de retomada das atividades econômicas no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Obs: coronavirus - covid-19
Nº 3717
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
Portal atualizado em: 22/04/2021 20:41
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