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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h27

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7325 atos encontrados

Nº 4853

Lei Ordinária

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4852

Lei Ordinária

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 141

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a jornada de trabalho e estabelece as atribuições do cargo de Nutricionista do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências."

Nº 140

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a concessão de Gratificação pelo Exercício de Atividade Perigosa aos Guardas Civis Municipais, aos Guardas de Patrimônio Escolar e aos Vigias integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Municipal Direta de São Manuel, revoga a Lei nº 3433, de 21 de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre a concessão de Adicional de Função de Risco para os servidores que ocupam o cargo de Guarda Civil Municipal’ e suas alterações, e dá outras providências."

Nº 139

Lei Complementar

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa XGROWTH Brasil Ltda. junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."

Nº 138

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei Complementar nº 79, de 25 de fevereiro de 2025, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica’ à empresa Ciranda Cultural Editora e Distribuidora Ltda., e dá outras providências."

Nº 4851

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3813, de 17 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre o recuo mínimo frontal’ no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4850

Lei Ordinária

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” - IMES-SM, e dá outras providências.

Nº 137

Lei Complementar

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa CONSMEC Comércio e Serviços Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências.”

Nº 136

Lei Complementar

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá providências.”

Nº 135

Lei Complementar

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação sem encargo do bem imóvel no qual funciona a Unidade Escolar E.E. “Dr. Manuel José Chaves” ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 4459

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Nº 4458

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4457

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.

Nº 4456

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.

Nº 4455

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e regulamenta a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos Conselhos Locais de Saúde - CLS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4849

Lei Ordinária

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4848

Lei Ordinária

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4847

Lei Ordinária

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4846

Lei Ordinária

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 134

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei nº 3812, de 17 de dezembro de 2014, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras, com encargo, que especifica, à empresa José Eduardo Leme - ME, e dá outras providências.”

Nº 133

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei nº 3106, de 14 de agosto de 2007, que ‘dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo’ do Município de São Manuel”.

Nº 132

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei nº 4136, de 19 de junho de 2018, que ‘dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos médicos e dentistas do Município’, e dá outras providências.”

Nº 131

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3772, de 25 de junho de 2014, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras, com encargo, que especifica’ à empresa ADM Marmoraria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME, e dá outras providências.

Nº 4845

Lei Ordinária

Data: 11/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alimentos na merenda escolar e dá providências.

Nº 4844

Lei Ordinária

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4843

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3313, de 04 de novembro de 2009, a qual dispõe que ‘o Poder Executivo Municipal de São Manuel aprovará Loteamento de Interesse Social para a construção de Casas Populares’, e dá outras providências.

Nº 4454

Decreto

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4453

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 976.890,00 (novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa reais).

Nº 4452

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.259.877,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais).

Nº 4451

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alteração orçamentária relativa ao instituto da Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

Nº 4450

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4449

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.

Nº 4448

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4447

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4842

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Transposição de Dotações no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4841

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB V, Núcleo Habitacional 'Professor José Innocenti' neste Município de ‘OSVALDO RODRIGUES DE CAMPOS’.

Nº 4840

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4839

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4838

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4837

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4446

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a Formalização da Quadra “A” do Loteamento “Jardim Consolata”, aprovado pelo Decreto nº 3756, de 14 de setembro de 2020, pela Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 130

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Referência na Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Poder Executivo Municipal e altera os Anexos I e II da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, que ‘dispõe a autorização de substituição dos anexos I ao X da Lei Municipal nº 1715, de 28 de janeiro de 1991, condensação da Tabela de Referências Salariais e consequentemente o novo enquadramento dos cargos públicos a ela vinculados e reajuste salarial para os servidores públicos, inativos e magistério’, e dá outras providências.

Nº 129

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a renomeação e a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 128

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 127

Lei Complementar

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa AJSM Construtora Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."

Nº 126

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Nº 125

Lei Complementar

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e de Funções Gratificadas de Coordenador do SIMPDEC e de Agentes de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Nº 124

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 75, de 11 de fevereiro de 2025, que ‘Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria’, e dá outras providências.

Nº 4445

Decreto

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no Município de São Manuel, e dá outras providências.

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