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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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672 atos encontrados
Nº 3940
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Nº 3939
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências.
Nº 3938
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4449
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 4448
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4446
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4445
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.
Nº 4444
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”
Nº 3937
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores de despesas de que trata o artigo 3º do Decreto nº 3066, de 06 de junho de 2013, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesas no Município de São Manuel, previsto pela Lei nº 1983, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.
Nº 3936
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2022.
Nº 3935
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 4443
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.
Nº 3934
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 13 de outubro de 2015, em relação à Promoção por Desempenho dos profissionais do Magistério do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4442
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4440
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências
Nº 4439
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4438
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.
Nº 4437
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 3933
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades de recebimento de créditos municipais que especifica, no caixa da tesouraria municipal de são Manuel, e dá outras providências’
Nº 3932
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À EXPRESSO DE PRATA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3931
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À L.A. COMÉRCIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3930
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Nº 3929
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).
Nº 3928
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.
Nº 4436
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4435
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 3927
Decreto
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).
Nº 3925
Decreto
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Data: 20/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Nº 3926
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3376, de 23 de março de 2017, que ‘dispõe sobre a prorrogação da cessão de uso de bem público à Secretaria de Segurança Pública’ do Estado de São Paulo.
Nº 3922
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Nº 4434
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 3924
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESQUEMA VACINAL CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3923
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" – IMES-SM, e dá outras providências.
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de “UMBERTO SINIBALDI”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4430
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de VEREADOR ARLINDO DA SILVA a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Organização, as Competências e a Composição do Conselho Municipal de Saúde de São Manuel – CMS, e dá outras providências.
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Sala do Posto de Informações Turísticas (PIT) do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4427
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPOE SOBRE A LIMITAÇÃO D O NUMERO DE ALUNOS NA SALA DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM DEFICIENCIA
Nº 3921
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3648, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 4206, de 04 de abril de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Manuel’.
Nº 3920
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.415.700,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos reais).
Nº 3919
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE EVENTOS COM CONTROLE DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3918
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas unidades de educação básica da rede municipal, estadual e privada de São Manuel, no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3917
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2022, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 18/01/2022 18:39
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