Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

Atualizado em: 24/09/2026 às 10h45

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

7365 atos encontrados

Nº 4866

Lei Ordinária

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo na Vila São Geraldo neste Município de ‘NIVALDO TAVARES’.

Nº 4865

Lei Ordinária

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4864

Lei Ordinária

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Carmen Tedesco Meira Leite, no Bairro da Conquista neste Município de ‘VICE-PREFEITO JOSÉ CARLOS BIONDON’.

Nº 4481

Decreto

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Nº 4863

Lei Ordinária

Data: 01/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4480

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Nº 4862

Lei Ordinária

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São Manuel – PME, aprovado por meio da Lei nº 3857, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.

Nº 4861

Lei Ordinária

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4479

Decreto

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4478

Decreto

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4477

Decreto

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Nº 4860

Lei Ordinária

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4859

Lei Ordinária

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4858

Lei Ordinária

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4857

Lei Ordinária

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4856

Lei Ordinária

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a condução de cães bravios, reativos ou com histórico de temperamento agressivo em vias, logradouros públicos ou locais de acesso ao público em São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4476

Decreto

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, área que especifica, necessária à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Aparecida, no Distrito de Aparecida de São Manuel, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 146

Lei Complementar

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 07 de maio de 2026, que institui a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 145

Lei Complementar

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa Nutriz – Nutrição Animal Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”.

Nº 4475

Decreto

Data: 18/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 4257, de 6 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4474

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, áreas urbanas que especifica, destinadas à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4473

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Nº 4472

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 86.449,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais).

Nº 4471

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.606.361,17 (um milhão, seiscentos e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos).

Nº 4470

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Nº 4855

Lei Ordinária

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4854

Lei Ordinária

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 144

Lei Complementar

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, para adequar as alíquotas de contribuição previdenciária ao RPPS, e dá outras providências.

Nº 143

Lei Complementar

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de área pública que especifica à empresa ADM Marmoraria e Comércio de Materiais de Construção Ltda., em complementação à doação autorizada pela Lei nº 3772, de 25 de junho de 2014, dá providências.

Nº 142

Lei Complementar

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transforma o cargo em comissão de Subprefeito de Aparecida de São Manuel, criado pela Lei nº 3630, de 24 de janeiro de 2013, como de agente político, altera a Lei Complementar nº 75, de 11 de fevereiro de 2025, que ‘dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretarias’, e dá outras providências.

Nº 4469

Decreto

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2026, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Nº 4468

Decreto

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Nº 4467

Decreto

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Nº 4853

Lei Ordinária

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4852

Lei Ordinária

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 141

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a jornada de trabalho e estabelece as atribuições do cargo de Nutricionista do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências."

Nº 140

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a concessão de Gratificação pelo Exercício de Atividade Perigosa aos Guardas Civis Municipais, aos Guardas de Patrimônio Escolar e aos Vigias integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Municipal Direta de São Manuel, revoga a Lei nº 3433, de 21 de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre a concessão de Adicional de Função de Risco para os servidores que ocupam o cargo de Guarda Civil Municipal’ e suas alterações, e dá outras providências."

Nº 139

Lei Complementar

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa XGROWTH Brasil Ltda. junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."

Nº 138

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei Complementar nº 79, de 25 de fevereiro de 2025, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica’ à empresa Ciranda Cultural Editora e Distribuidora Ltda., e dá outras providências."

Nº 4466

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nome à Sala dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4465

Decreto

Data: 13/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4464

Decreto

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4463

Decreto

Data: 06/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.362.460,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais).

Nº 4462

Decreto

Data: 06/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).

Nº 4851

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3813, de 17 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre o recuo mínimo frontal’ no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4850

Lei Ordinária

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” - IMES-SM, e dá outras providências.

Nº 137

Lei Complementar

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa CONSMEC Comércio e Serviços Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências.”

Nº 136

Lei Complementar

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá providências.”

Nº 135

Lei Complementar

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação sem encargo do bem imóvel no qual funciona a Unidade Escolar E.E. “Dr. Manuel José Chaves” ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 4461

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas fases eliminatórias da Copa do Mundo 2026.

Seta