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355 atos encontrados

Nº 4331

Lei Ordinária

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Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências

Nº 4330

Lei Ordinária

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Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 44

Lei Complementar

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Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 4357

Lei Ordinária

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Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.

Nº 4356

Lei Ordinária

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Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4355

Lei Ordinária

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Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3848 de 21 de maio de 2015, que ‘dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Manuel’, e dá providências.

Nº 4354

Lei Ordinária

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Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.

Nº 4353

Lei Ordinária

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Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4352

Lei Ordinária

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Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências.

Nº 4351

Lei Ordinária

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Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2021, em decorrência da pandemia pelo Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Nº 4350

Lei Ordinária

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Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4349

Lei Ordinária

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Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4348

Lei Ordinária

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Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4347

Lei Ordinária

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Data: 05/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4346

Lei Ordinária

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Data: 05/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Nº 4345

Lei Ordinária

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Data: 22/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4344

Lei Ordinária

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Data: 22/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3002, de 27 de março de 2006, que ‘Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de São Manuel e cria o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município’, e dá outras providências.

Nº 4343

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4342

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4341

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4340

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4339

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4338

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4337

Lei Ordinária

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 43

Lei Complementar

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Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4336

Lei Ordinária

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Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4335

Lei Ordinária

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Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências

Nº 4334

Lei Ordinária

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Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo – FUNDETUR de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4333

Lei Ordinária

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Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4332

Lei Ordinária

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Data: 10/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá.

Nº 4324

Lei Ordinária

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Data: 02/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da segurança pública do estado de São Paulo, objetivando a implantação do programa de atividade delegada no município de São Manuel, com o emprego de policiais militares, e dá outras providências.

Nº 4329

Lei Ordinária

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Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4328

Lei Ordinária

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Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera inciso I do artigo 126 da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4327

Lei Ordinária

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Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”.

Nº 4326

Lei Ordinária

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Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4325

Lei Ordinária

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Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”.

Nº 4323

Lei Ordinária

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Data: 15/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – FCFMB e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, visando à realização de testes para detecção do SARS-Cov2 (Novo Coronavírus); abre Crédito Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 3730

Decreto

Vínculos

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Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares.

Nº 3727

Decreto

Vínculos

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Data: 29/06/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

Obs: revogado pelo decreto 3730/2020

Nº 3726

Decreto

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Data: 23/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 376.641,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais).

Nº 4322

Lei Ordinária

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Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4321

Lei Ordinária

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Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 3724

Decreto

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Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).

Nº 3723

Decreto

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Data: 14/06/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Nº 3722

Decreto

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Data: 13/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios que integram o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.

Nº 3721

Decreto

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Data: 10/06/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adoção de medidas para o atendimento dos Protocolos de Atualização do Plano São Paulo de Combate ao COVID-19.

Obs: revogado pelo decreto 3723/2020

Nº 3720

Decreto

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Data: 09/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à fundação João Paulo II, para instalação do canal digital ‘TV Canção Nova’, e dá outras providências.

Nº 3719

Decreto

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Data: 09/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências.

Nº 3718

Decreto

Vínculos

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Data: 05/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3713, de 29 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre a adoção de medidas de retomada das atividades econômicas no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Obs: coronavirus - covid-19

Nº 3717

Decreto

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Data: 05/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

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