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Atualizado em: 16/05/2025 às 16h52

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6491 atos encontrados

Nº 83

Portaria

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 48 de 5 de março de 2025.

Nº 82

Portaria

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 47 de 5 de março de 2025.

Nº 81

Portaria

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.

Nº 80

Portaria

Data: 24/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel-IPREM-SM.

Nº 79

Portaria

Data: 24/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel-IPREM-SM.

Nº 4733

Lei Ordinária

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4732

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."

Nº 87

Lei Complementar

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."

Nº 86

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 78

Portaria

Vínculos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA e dá outras providências.

Nº 77

Portaria

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76

Portaria

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de colaboração que especifica e dá outras providências.

Nº 75

Portaria

Vínculos

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 74

Portaria

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 73

Portaria

Data: 14/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 72

Portaria

Vínculos

Data: 11/04/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Inclui a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 71

Portaria

Data: 09/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis Rurais.

Nº 4731

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4730

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."

Nº 70

Portaria

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação da prova de conceito do sistema e controle de gerenciamento de ponto da Prefeitura Municipal de São Manuel

Nº 69

Portaria

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Gestor e Responsável Técnico – do convênio a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Nº 68

Portaria

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Trânsito de São Manuel e dá providências.

Nº 67

Portaria

Vínculos

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de Presidente e membros da Comissão de monitoramento e avaliação das Organizações da Sociedade Civil.

Nº 66

Portaria

Vínculos

Data: 07/04/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Inclui a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 65

Portaria

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 64

Portaria

Vínculos

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 38 de 21 de fevereiro de 2025.

Nº 63

Portaria

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Nº 62

Portaria

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.

Nº 61

Portaria

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 28 de 10 de fevereiro de 2025.

Nº 60

Portaria

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 27 de 10 de fevereiro de 2025.

Nº 4729

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências."

Nº 4283

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação da Associação Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4282

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4281

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa Misericórdia como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4280

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação do Instituto Alpha de Medicina para Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4279

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4278

Decreto

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 59

Portaria

Vínculos

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar.

Nº 4277

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais) e dá outras providências.

Nº 4276

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

Nº 4728

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4727

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 4569, de 26 de junho de 2023, que ‘autoriza a Administração Pública Municipal Direta a realizar eventos de natureza esportiva, cultural e artística no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”’ no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4726

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 58

Portaria

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Manuel.

Nº 4275

Decreto

Vínculos

Data: 21/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4274

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Favorito Santarém.

Nº 4273

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de são Manuel/SP.

Nº 4725

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4724

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Conselho Tutelar de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 85

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria Geral do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, sua organização, suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração, nos termos do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 30, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências’.