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38 atos encontrados

Nº 3686

Decreto

Data: 31/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acresce o inciso VI no artigo 1º do Decreto nº 3684 de 24 de março de 2020.

Nº 3567

Lei Ordinária

Data: 26/04/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.061/1994 e dá providências.”

Nº 2926

Decreto

Data: 03/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 095/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3459

Lei Ordinária

Data: 17/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SABONETE LÍQUIDO E PAPEL TOALHA NAS ESCOLAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2881

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 QUE DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE TINTA EM RECIPIENTE DE “SPRAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3338

Lei Ordinária

Data: 02/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA.”

Nº 3297

Lei Ordinária

Data: 30/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES O NÚMERO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON.”

Nº 3292

Lei Ordinária

Data: 17/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“PROÍBE O USO DE CAPACETE EM PRÉDIOS COMERCIAS, POSTOS DE GASOLINA E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3245

Lei Ordinária

Data: 23/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3142

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3130

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992.”

Nº 3043

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIADOUROS DA LARVA AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3009

Lei Ordinária

Data: 11/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL”.

Nº 2992

Lei Ordinária

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA DE TINTAS EM RECIPIENTE DO TIPO SPRAY”.

Nº 2974

Lei Ordinária

Data: 27/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE PRODUTOS COMO CONDIMENTOS, MOLHOS E TEMPEROS PARA SANDUÍCHES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 2949

Lei Ordinária

Data: 04/07/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2943

Lei Ordinária

Data: 24/05/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE TOLDOS E OUTROS DISPOSITIVOS QUE SE PROJETEM SOBRE OS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 2932

Lei Ordinária

Data: 28/04/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS DEPÓSITOS DE SUCATAS E ASSEMELHADOS NA AQUISIÇÃO DE FIOS DE AÇO, COBRE E AFINS, EXIGIREM A PROCEDÊNCIA DA MERCADORIA”.

Nº 2887

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE FEIRAS DE ARTESANATO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2888

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CARRO DE SOM DE OUTRO MUNICÍPIO NESTA CIDADE”.

Nº 2826

Lei Ordinária

Data: 10/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 2785

Lei Ordinária

Data: 29/04/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA § 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994 E O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER O § 3º DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI”.

Nº 2417

Decreto

Data: 02/01/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANSÃO PECUNIÁRIA AOS INFRATORES DA LEI MUNICIPAL Nº 153/2.002”

Nº 2733

Lei Ordinária

Data: 31/10/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2678

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CAIXAS D’ÁGUA DE AMIANTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO MANUEL E PROÍBE O USO DE TELHAS DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.”

Nº 2657

Lei Ordinária

Data: 30/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS COMÉRCIOS NO NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” - CDHU-II”.

Nº 2647

Lei Ordinária

Data: 18/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO DOS MACHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 2293

Decreto

Data: 31/07/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA AOS INFRATORES DA LEI MUNICIPAL Nº 021/1. 998”.

Nº 2616

Lei Ordinária

Data: 04/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.994.”

Nº 2272

Decreto

Data: 11/05/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA AOS INFRATORES DA LEI MUNICIPAL Nº. 026/1999”.

Nº 2244

Decreto

Data: 21/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO”.

Nº 2152

Decreto

Data: 16/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO FACULTATIVO DO COMÉRCIO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.999"

Nº 2153

Decreto

Data: 16/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 1999”.

Nº 2134

Decreto

Data: 25/10/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 14 DE NOVEMBRO DE 1999”.

Nº 2061

Decreto

Data: 10/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO FACULTATIVO DO COMÉRCIO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.998"

Nº 1990

Decreto

Data: 19/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza funcionamento facultativo do comércio neste domingo, dia 21 de dezembro de 1.997"

Nº 1943

Decreto

Vínculos

Data: 20/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012/97 DE 04 DE MARÇO DE 1.997”

Nº 1905

Decreto

Vínculos

Data: 04/03/1997

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências”.