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Nº 4617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 4143
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Nº 4144
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais).
Nº 4613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.”
Nº 4614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4137
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.635.935,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais).
Nº 4127
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 335.906,34 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos).
Nº 4608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 4124
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor deR$1.593.481,67 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Nº 4121
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 98.535,57 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Nº 4595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da Assistência complementar da União para o cumprimento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.”
Nº 4117
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.718.490,84 (um milhão, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos).
Nº 4113
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 4111
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 152.088,20 (cento e cinqüenta e dois mil e oitenta e oito reais e vinte centavos).
Nº 4588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.
Nº 4107
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.947.378,35 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
Nº 4106
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 314.845,40 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).
Nº 4583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 4099
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nº 4098
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 280.300,00 (duzentos e oitenta mil e trezentos reais).
Nº 4095
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 4093
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Nº 4094
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 107.466,00 (cento e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais).
Nº 4574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4091
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 834.200,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e duzentos reais).
Nº 4085
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.800,00 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais).
Nº 4081
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.027.759,01 (um milhão, vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e um centavo).
Nº 4073
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 646.090,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e noventa reais).
Nº 4074
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais).
Nº 4077
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nº 4080
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Nº 4563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4068
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 4067
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)”.
Nº 4554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4065
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.639.733,45 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Nº 4061
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Nº 4059
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Nº 4057
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).
Nº 4047
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
09/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais).
Nº 4045
Decreto
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.021.620,65 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).
Nº 4041
Decreto
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais).
Nº 4031
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais).
Nº 4028
Decreto
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Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Nº 4027
Decreto
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Nº 4026
Decreto
Visualizar
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.220.375,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais).
Nº 4017
Decreto
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Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 739.283,73 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos).
Nº 4019
Decreto
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Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil reais)
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