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-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
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atos encontrados
Nº 4083
Decreto
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Manuel - 2023, e dá outras providências.
Nº 3708
Decreto
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos e fluxos de oferta na prestação dos benefícios eventuais, da política da Assistência Social durante a pandemia da COVID-19, aprova a Resolução 02/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 3072
Decreto
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Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Nº 3556
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N° 423/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.
Nº 2577
Decreto
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Data:
24/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA".