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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo de São Manuel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da lei municipal n° 4.163 de 14 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. ALDO CASTALDI.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO IMES-SM – INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

“DISPÕE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS I AO X DA LEI MUNICIPAL Nº 1715, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, CONDENSAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E CONSEQUENTEMENTE O NOVO ENQUADRAMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS A ELA VINCULADOS E REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E MAGISTÉRIO, CONFORME ESPECIFICA”.

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS; CRIAÇÃO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS; E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNFIAS SALARIAS E DENOMINAÇÕES DAS FUNÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.”

“Institui o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos da Administração Direta e Autarquias do Município de São Manuel e dá providências”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1.996”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER ATRAVÉS DE DECRETO REPOSIÇÃO SALARIAL, QUANDO EM CARÁTER GERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS