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685 atos encontrados

Nº 4321

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.

Nº 4303

Decreto

Data: 23/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Intermunicipal da Pessoa I dosa no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Nº 4731

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 62

Portaria

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.

Nº 80

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."

Nº 39

Portaria

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária.

Nº 4718

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga a Lei nº 2445, de 06 de julho de 1999, que ‘dispõe normas para a concessão de redução das mensalidades devidas ao IMESSM’, e a Lei nº 3750, de 10 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a Transferência Financeira ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Aldo Castaldi”’, e dá outras providências."

Nº 4720

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."

Nº 4263

Decreto

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal – GCM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4262

Decreto

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal – GCM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4707

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº Lei nº 3778, de 02 de setembro de 2014, que ‘dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo’ do Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 10

Portaria

Data: 17/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Desastre, Recuperação e Comunicação (CDR) no município de São Manuel.

Nº 11

Portaria

Vínculos

Data: 17/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISAN/SP e dá outras providências.

Nº 4251

Decreto

Vínculos

Data: 17/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 3871, de 1º de julho de 2021, que ‘dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Prefeitura de São Manuel’, e o Decreto nº 4050, de 28 de fevereiro de 2023, que ‘dispõe sobre a Delegação de Competência aos Diretores Municipais e Procurador-Geral para Ordenação de Despesa e Assinatura de Editais, Contratos e Congêneres’.

Nº 4701

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a redação da Lei Municipal nº 4084, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.”

Nº 4246

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento da Transição de Governo e dá outras providências.

Nº 4699

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.

Nº 4696

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga a Lei nº 4047, de 20 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, anticorrupção, versando sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências’.”

Nº 4241

Decreto

Data: 28/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Manuel, para o período de 2024 a 2029.

Nº 4240

Decreto

Data: 26/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define a Equipe de Transição entre Governos e estabelece o calendário de reuniões.

Nº 4231

Decreto

Data: 21/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes Oficiais do Município a Governadora do Lions do Distrito LC- 3 Sra. Rosana Paula Luz de Araújo e Sr. Patrick de Araújo Domingues.

Nº 4230

Decreto

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define a Equipe de Transição entre Governos e estabelece o calendário de reuniões.

Nº 4227

Decreto

Anexos

Data: 07/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologa o Plano de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata o Decreto nº 4216, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as diretrizes gerais, normas e procedimentos a serem utilizados pelo Arquivo Público Municipal “Claudio Batista” de São Manuel.

Nº 4224

Decreto

Data: 04/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Hóspedes Oficiais do Município de São Manuel, a Sua Majestade o Rei CARL XVI GUSTAF e a Sua Majestade Rainha SILVIA RENATE DE TOLEDO SOMMERLATH, Rei e Rainha da Suécia.

Nº 4225

Decreto

Data: 04/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Hóspede Oficial do Município de São Manuel, a Sua Alteza Imperial e Real DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA.

Nº 176

Portaria

Vínculos

Data: 04/11/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISAN/SP e dá outras providências.

Nº 169

Portaria

Data: 15/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 168 de 11 de outubro de 2024.

Nº 168

Portaria

Data: 11/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros das diversas Diretorias Municipais que elaborarão os relatórios de transição das respectivas pastas, que serão utilizados na transição de governo para o período 2025/2028.

Nº 4212

Decreto

Data: 12/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4659

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 103

Portaria

Data: 29/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal – 2º FASE (Governança), e nomeação de seus membros”.

Nº 4170

Decreto

Data: 12/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspede Oficial do Município o Governador do Lions do Distrito LC- 3 Sr. João Antônio Borges e sua esposa Sra. Ângela Gall Alonso Borges.

Nº 4552

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/04/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4551

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel.

Nº 4550

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de “GERALDO PADOVAN” a Rua 02 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel –SP.

Nº 4549

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros

Nº 4548

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4547

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de "SANTO CALORI" a Estrada SMN-117 no Município de São Manuel, e dá providências

Nº 4546

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de São Manuel, e dá providências

Nº 4545

Lei Ordinária

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.

Nº 4544

Lei Ordinária

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023, e dá outras providências.

Nº 4542

Lei Ordinária

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.”

Nº 4538

Lei Ordinária

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Denomina de “RICIERI PASQUALINOTTO” a Rua 01 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP.”

Nº 4539

Lei Ordinária

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o reajuste da Escala de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal, para fins de atendimento ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023, e dá outras providências.”

Nº 4540

Lei Ordinária

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei Nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que "Dispõe sobre a extinção de a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental" do Município de São Manuel, e dá outras providências."”

Nº 4543

Lei Ordinária

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder legislativo Municipal e dá providências

Nº 4537

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de “LUIZ PERES” o Prédio da Diretoria Municipal de Saúde no Município de São Manuel-SP, e dá providências.

Nº 4536

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela lei municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências.

Nº 4534

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Nº 4533

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2023 e dá outras providências.