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Institui o Termo de Cooperação para Fins de Concessão de Estágios Obrigatórios de Complementação Educacional e o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Complementação Educacional no Município de São Manuel e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4268, de 18 de dezembro de 2019, que ‘autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4324, de 05 de agosto de 2020, que `autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando implantação do Programa de Atividade Delegada no Município de São Manuel, com o emprego de Policiais Militares`, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor para representar o município de São Manuel no convênio com a Prodesp para operação do Posto Poupatempo São Manuel.

Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Regional -S.D.R do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo controle administrativo e financeiro a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo –FUSSP.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da segurança pública do estado de São Paulo, objetivando a implantação do programa de atividade delegada no município de São Manuel, com o emprego de policiais militares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a obtenção de acesso ao Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, e dá outras providências.

Designa servidores para atuarem no Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Manuel a firmar Convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, visando ao repasse de recursos financeiros para a obra de reforma da Unidade de Pronto Socorro, abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal em celebrar convênio com a VIAPAULISTA S.A., objetivando instituir a cobrança do Imposto sobre ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de exploração de rodovia denominada SP 255.

Dispõe sobre autorização para celebração de termos de convênio, colaboração e fomento e respectivos repasses de recursos financeiros por parte do poder executivo municipal às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4074 DE 07 DE ABRIL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4074 DE 07 DE ABRIL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”- UNESP- PARA A REALIZAÇÃO DE CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO.”

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO.”

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS."

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL CONTRATAR COM O DENATRAN (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO) E O BANCO DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DE SUA AGÊNCIA DE N. 0302-6, DE SÃO MANUEL (SP), A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”

“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.808 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014”

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO NO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS EM ATENDIMENTO DO COMUNICADO SDG N°37/2014 DO TCE – SP”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.466 DE 20 DE ABRIL DE 2011”.

“DISPÕE O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.”

“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DENOMINADO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO, COM O FIM DE PROMOVER A MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS PSFS. DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS, ATRAVÉS DE TERMOS DE CONVÊNIOS, QUE ESPECIFICA”.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São Vicente de Paulo, com o fim de promover a manutenção dos Recursos Humanos dos PSFs. do Município de São Manuel-SP, e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE – CASA SANTA MARIA, PROJETO DE ACOLHIMENTO”.

“Dispõe sobre Autorização para a Prefeitura Municipal de São Manuel, por intermédio da Diretoria Municipal de Cultura a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil – Projeto Samba Vida”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 608 DE 16 DE ABRIL DE 2.008”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO DE PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LER E ESCREVER”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”, PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOTUCATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO MANUEL.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO “SARESP” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA”.