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Anexos
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19 atos encontrados
Nº 4633
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 4567
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende a aplicação do §2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que `dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel`, e dá outras providências.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3643
Decreto
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 44 da Lei nº 3752/2014, que ‘dispõe sobre o sistema de transporte coletivo urbano do município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 4182
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/01/2019
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 3494
Decreto
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo urbano no município de São Manuel.
Nº 3464
Decreto
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Data: 15/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo urbano no município de São Manuel.
Nº 3317
Decreto
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3752
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3030
Decreto
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Data: 29/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3007
Decreto
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Data: 29/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 2898
Decreto
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Data: 29/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL“.
Nº 2885
Decreto
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Data: 31/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 2831
Decreto
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 2739
Decreto
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Data: 28/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2607
Decreto
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Data: 09/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2573
Decreto
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Data: 01/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 2519
Decreto
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Data: 28/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.