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Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso obrigatório de crachá de identificação funcional para os servidores da administração direta do poder executivo municipal, e dá providências.

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, no âmbito do município de São Manuel.

Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 011/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.

“Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Médicos e Dentistas do Município e dá outras providências.”

Regulamenta a apresentação dos atestados médicos dos servidores públicos municipais para justificar ausência ao trabalho e regulamenta o §4º do artigo 88 da Lei Complementar nº 11/2015.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal, magistério municipal, servidores municipais inativos e pensionistas, autarquias, agentes políticos do município e dá providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2903, de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.

Disciplina a Remoção e Permuta de Servidores entre as Unidades dos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.

“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS DIRETORES MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais encarregados da coleta de lixo e que prestam serviços com caminhões de bombeiros e dá providências.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA”

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SUBSTITUIÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.881, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.881, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3246, DE 23 DE MARÇO DE 2009”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º. DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 977, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012.”

“DISPÕE SOBRE NOVO REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.”

“ACRESCENTA ARTIGO 87 NA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”

AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA CESTA-BÁSICA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PLANO DE CARREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.