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59 atos encontrados

Nº 4732

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."

Nº 4275

Decreto

Vínculos

Data: 21/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 82

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências."

Nº 4720

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."

Nº 4084

Decreto

Data: 10/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.

Nº 4282

Lei Ordinária

Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 3574

Decreto

Data: 11/06/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do uso obrigatório de crachá de identificação funcional para os servidores da administração direta do poder executivo municipal, e dá providências.

Nº 3541

Decreto

Vínculos

Data: 20/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, no âmbito do município de São Manuel.

Nº 3483

Decreto

Vínculos

Data: 11/09/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 011/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.

Nº 4136

Lei Ordinária

Data: 19/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Médicos e Dentistas do Município e dá outras providências.”

Nº 3452

Decreto

Data: 09/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Regulamenta a apresentação dos atestados médicos dos servidores públicos municipais para justificar ausência ao trabalho e regulamenta o §4º do artigo 88 da Lei Complementar nº 11/2015.

Nº 4114

Lei Ordinária

Data: 16/01/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal, magistério municipal, servidores municipais inativos e pensionistas, autarquias, agentes políticos do município e dá providências.

Nº 4102

Lei Ordinária

Data: 22/11/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2903, de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.

Nº 3408

Decreto

Data: 13/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a Remoção e Permuta de Servidores entre as Unidades dos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.

Nº 3400

Decreto

Data: 09/08/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS DIRETORES MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 4083

Lei Ordinária

Data: 22/05/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais encarregados da coleta de lixo e que prestam serviços com caminhões de bombeiros e dá providências.

Nº 3368

Decreto

Vínculos

Data: 15/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA”

Nº 3366

Decreto

Vínculos

Data: 02/02/2017

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SUBSTITUIÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA”

Nº 4059

Lei Ordinária

Data: 18/01/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 4037

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.”

Nº 4029

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/11/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.881, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3959

Lei Ordinária

Data: 07/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.881, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.”

Nº 3791

Lei Ordinária

Data: 23/10/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3246, DE 23 DE MARÇO DE 2009”.

Nº 3648

Lei Ordinária

Data: 21/03/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º. DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 977, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012.”

Nº 2911

Decreto

Data: 02/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOVO REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

Nº 3468

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Nº 3434

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2010

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3432

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA ARTIGO 87 NA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3416

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3423

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3419

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3417

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3354

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3327

Lei Ordinária

Data: 20/01/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 3316

Lei Ordinária

Data: 16/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3309

Lei Ordinária

Data: 04/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 075/01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.”

Nº 3250

Lei Ordinária

Data: 16/04/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.180/96 DE 27 MARÇO DE 1.996”.

Nº 3246

Lei Ordinária

Data: 23/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3244

Lei Ordinária

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1996”.

Nº 3239

Lei Ordinária

Data: 03/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43, INCISO I E PARÁGRAFO 1°, DA LEI MUNICIPAL nº 2.180/1996, DE 27 DE MARÇO DE 1996’

Nº 2700

Decreto

Data: 23/06/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”

Nº 3193

Lei Ordinária

Data: 12/06/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL 2.178/96, DE 27 DE MARÇO DE 1996”.

Nº 3128

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.

Nº 3112

Lei Ordinária

Data: 13/09/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ARTIGOS 87 E 88, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3073

Lei Ordinária

Data: 17/01/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO VI E O ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 075/01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.001”.

Nº 3056

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO VI E O ARTIGO 4°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 075/01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001”.

Nº 3037

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3007

Lei Ordinária

Data: 03/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O § 3º DO ARTIGO 16 DA LEI 406, DE 14/12/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2983

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AJUSTE DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL AOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003, Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2963

Lei Ordinária

Data: 05/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43, INCISO I E PARÁGRAFO 1°, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 49 E ACRESCENTA O INCISO IV DO ARTIGO 52, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1996, DE 27 DE MARÇO DE 1996”.