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-- Desapropriações
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atos encontrados
Nº 3512
Decreto
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Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.
Nº 3511
Decreto
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Data:
27/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos, inscrição de restos a pagar e dá outras providências.
Nº 4177
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.881 de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Nº 3510
Decreto
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Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 4176
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Comunidade “Padre Pio Filhos da Misericórdia” do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4175
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente na importância de R$ 568.000,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil reais).
Nº 4174
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências.
Nº 4173
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei n.º 4.160 de 12 de novembro de 2.018, e dá outras providências.
Nº 4172
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei 4.159 de 12 de novembro de 2.018 e dá outras providências.
Nº 4171
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da lei municipal n° 4.163 de 14 de novembro de 2018.
Nº 3509
Decreto
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Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do orçamento do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, para o exercício de 2019.
Nº 3508
Decreto
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Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3507
Decreto
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3506
Decreto
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3505
Decreto
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3504
Decreto
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais.
Nº 3503
Decreto
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Vínculos
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 67 e seguintes, da LC 11/2015, relativo à realização de horas extraordinárias por servidores municipais, no âmbito da Administração Municipal.
Nº 19
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 11/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá providências.
Nº 3502
Decreto
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Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 4170
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece no âmbito do Município de São Manuel a visão monocular como deficiência visual.
Nº 4169
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XVIII, alíneas “a” e “b” ao artigo 39 da Lei Municipal nº 1.752 de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.
Nº 4168
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2019, que especifica e dá providências.
Nº 3501
Decreto
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Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3500
Decreto
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre substituição de Diretor de Escola ou cargos vagos até a abertura de concurso público.
Nº 3499
Decreto
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais Nº 328/1973 e Nº 858/1981.
Nº 3498
Decreto
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4167
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revisa a Lei Municipal nº 4098, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal, para o período de 2018 a 2021.
Nº 4166
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 3497
Decreto
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Data:
22/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária vigente do poder legislativo.
Nº 4165
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Nº 4164
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente na importância de até R$ 11.000,00 (Onze mil reais), destinado a construção de muro de arrimo e calçada na rua Santa Maria.
Nº 4163
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/11/2018
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel.
Nº 4162
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominações de ruas do Loteamento Residencial Nova Conquista III, neste Município de São Manuel-SP.
Nº 4161
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação orçamentária vigente do Poder Legislativo.
Nº 4160
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2018
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a: a) Doar área de terras, com encargo, constante da matrícula 25.979 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, que especifica e dá providências.
Nº 4159
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2018
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a: a) Doar área de terras, com encargo, constante das matrículas 25.980, 25.990 e 25.991, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, que especifica e dá providências.
Nº 4158
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei 3.798 de 10 de novembro de 2014 que dispõe sobre norma para doação de área industrial e ou comercial e dá providências.
Nº 4157
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do inciso I, do artigo 3º, da Lei 3.313, de 04 de novembro de 2009 para assegura o padrão adequado de metragem do lote com objetivo de atender à execução dos programas habitacionais de interesse social no Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 3496
Decreto
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Data:
07/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3495
Decreto
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Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3494
Decreto
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo urbano no município de São Manuel.
Nº 3493
Decreto
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 4156
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre norma para o Cemitério Municipal de São Manuel "Nilson de Barros Benato" e dá providências.
Nº 3492
Decreto
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Data:
29/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.
Nº 3491
Decreto
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Data:
25/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 4155
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Nº 4154
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação orçamentária vigente do Poder Legislativo.
Nº 3490
Decreto
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a formação, tramitação e arquivamento de processos, recebimento de expedientes e papéis de naturezas diversas e correspondências municipais, que tratem de assuntos de cunho administrativo, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Manuel.
Nº 3489
Decreto
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Data:
11/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 3488
Decreto
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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