Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da lei municipal n° 4.163 de 14 de novembro de 2018.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4171, 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

LEI N°4171 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
(Projeto de Lei 71/2018 - (Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da lei municipal n° 4.163 de 14 de novembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° O artigo 5°, da Lei Municipal n° 4.163 de novembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de dezembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 20 de dezembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4277, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.	05/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	05/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4276, 15 DE JANEIRO DE 2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	15/01/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4275, 15 DE JANEIRO DE 2020	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo de São Manuel, e dá outras providências.	15/01/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4163, 14 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel.	14/11/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume