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DECRETO Nº 3500 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre substituição de Diretor de Escola ou cargos vagos até a abertura de concurso público.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 49, inciso IV e nos termos do art. 78, incisos IX e XII da Lei Organica do Município, considerando a necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substituições durante impedimentos legais e temporários de Diretores de Escola do Quadro do Magistério, na conformidade das disposições da Lei Complementar nº 10 de 13 de outubro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º A substituição de Diretor de Escola, titular de cargo efetivo no ensino público municipal, será exercida por servidor indicado pelo Diretor Municipal de Educação, após ouvida a Direção da  escola a qual será substituída e/ou o Conselho de Escola.
§ 1º. A substituição recairá sempre em profissional do magistério, da mesma classe, desde que não ultrapasse a carga horária máxima de 48 (quarenta e oito) horas-aula semanais.
§ 2º Inexistindo na classe número de integrantes suficientes para substituição, esta recairá  sobre profissional do magistério de outra classe.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal nº 3366/2017 e nº 3368/2017.

São Manuel/SP, 28 de novembro de 2018.

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 de novembro de 2018.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente