Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais Nº 328/1973 e Nº 858/1981.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3499, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3499 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais Nº 328/1973 e Nº 858/1981.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO
I – A Promulgação da Constituição Federal de 1988;
II – O Disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

DECRETA:

Art. 1º.Revogam-se os Decretos Municipais nº 328 de 22 de novembro de 1973 e nº 858 de 17 de julho de 1981.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município para conhecimento.
São Manuel/SP, 28 de novembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 28 de novembro de 2018.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 169, 15 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 168 de 11 de outubro de 2024.	15/10/2024
PORTARIA Nº 168, 11 DE OUTUBRO DE 2024	Nomeia os membros das diversas Diretorias Municipais que elaborarão os relatórios de transição das respectivas pastas, que serão utilizados na transição de governo para o período 2025/2028.	11/10/2024
DECRETO Nº 4212, 12 DE SETEMBRO DE 2024	Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.	12/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4659, 02 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	02/08/2024
PORTARIA Nº 103, 29 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal – 2º FASE (Governança), e nomeação de seus membros”.	29/05/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume