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DECRETO Nº 3501, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3501 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.373.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
04.122.0002.2013
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
 
12.365.0003.2015
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.05.02
08.241.0006.2046
 
 
08.242.0006.2047
 
 
08.244.0006.2051
 
 
08.244.0006.2052
 
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
10.302.0007.2059
 
 
 

 
 
 
7
8
 
 
 
15
16
17
 
 
 
21
23
 
 
 
27
29
 
 
 
49
51
 
 
 
56
 
 
57
 
 
75
 
 
 
 
79
80
81
 
 
82
85
 
 
88
 
 
 
98
 
 
106
110
 
 
 
115
116
126
130
131
 
 
 
136
138
 
 
 
142
148
150
 
 
 
 
170
171
172
174
 
 
 
181
183
 
 
 
 
202
203
 
 
 
228
230
 
 
 
 
246
247
 
 
 
254
 
 
257
 
 
267
 
 
270
271
274
 
 
 
 
297
298
299
 
 
328
 
 

 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
2
2
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
2
 
 
2
2
 
 
 
1
1
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
2
 
 
2
5
5
 
 
 
 
5
1
1
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.94
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
3.1.90.16
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.11
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.01
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.91.39
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.36
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.91.39
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE IDOSO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
PROT. TRANSIÇÃO MÉDIA COMP. - DEFICIENTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
MATERIAL DE CONSUMO
 
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CONV. HOSP. CASA PIA S. VICENTE DE PAULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 

 
 
 
5.000,00
2.000,00
 
 
 
26.000,00
6.000,00
1.000,00
 
 
 
58.000,00
27.000,00
 
 
 
292.000,00
72.000,00
 
 
 
492.000,00
186.000,00
 
 
 
41.000,00
 
 
9.000,00
 
 
8.000,00
 
 
 
 
36.000,00
46.000,00
52.000,00
 
 
5.000,00
3.000,00
 
 
13.000,00
 
 
 
11.000,00
 
 
105.000,00
7.000,00
 
 
 
39.000,00
912.000,00
31.000,00
6.000,00
20.000,00
 
 
 
10.000,00
132.000,00
 
 
 
50.000,00
5.000,00
15.000,00
 
 
 
 
22.000,00
4.000,00
33.000,00
13.000,00
 
 
 
206.000,00
68.000,00
 
 
 
 
23.000,00
1.000,00
 
 
 
105.000,00
14.000,00
 
 
 
 
26.000,00
2.000,00
 
 
 
3.000,00
 
 
12.000,00
 
 
8.000,00
 
 
5.000,00
10.000,00
8.000,00
 
 
 
 
13.000,00
5.000,00
9.000,00
 
 
60.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 3.373.000,00
 
Art. 2º -O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 3.373.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
 
04.122.0002.2004
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.1003
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.07
04.122.0002.1007
 
 
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
28.843.0002.0001
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
 
12.365.0003.2020
 
 
02.02.03
12.361.0003.1012
 
 
12.361.0003.1066
 
 
12.361.0003.2021
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
15.452.0005.2036
 
 
02.04.02
25.752.0005.1079
 
 
25.752.0005.2037
 
 
02.04.03
26.782.0005.2038
 
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
 
 
02.04.06
15.452.0005.1085
 
 
15.452.0005.2041
 
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.05.03
08.243.0006.2053
 
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.302.0007.2081
 
 
 
 
 
 
10.305.0007.2062
 
 
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
 
 
 
 
 

 
 
 
2
3
 
 
12
 
 
 
18
19
 
 
 
26
 
 
 
36
37
40
41
 
 
 
42
 
 
 
48
 
 
50
 
 
 
64
 
 
 
 
77
 
 
90
 
 
 
93
96
 
 
108
 
 
 
112
 
 
114
 
 
121
 
 
 
163
 
 
 
 
182
186
 
 
 
 
197
 
 
204
 
 
 
209
 
 
212
 
 
 
215
216
 
 
 
220
221
222
 
 
 
226
 
 
231
232
 
 
 
238
 
 
 
 
248
251
 
 
 
280
281
282
 
 
 
 
285
286
288
295
297
 
 
302
 
 
349
351
355
358
361
 
 
374
 
 
 
 
381
382
383
 
 

 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
1
 
 
5
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
7
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
1
1
1
1
5
 
 
1
 
 
1
1
1
1
1
 
 
96
 
 
 
 
1
1
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.1.90.13
 
 
 
4.6.90.71
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
3.1.91.13
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.1.91.13
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
 
3.3.50.39
3.3.90.30
4.4.90.52
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
AQUIS.VEICULOS P/FISCALIZAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.QUADRA ESC.EMEFEI "AUGUSTO REIS"
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRITO INDUSTR
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE CÉLULA ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 

 
 
 
21.000,00
4.000,00
 
 
5.000,00
 
 
 
5.000,00
5.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
140.000,00
2.000,00
5.000,00
45.000,00
 
 
 
36.000,00
 
 
 
24.000,00
 
 
10.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
415.000,00
 
 
74.000,00
 
 
 
170.000,00
20.000,00
 
 
50.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
132.000,00
 
 
144.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
5.000,00
45.000,00
 
 
 
 
456.000,00
 
 
22.000,00
 
 
 
60.000,00
 
 
36.000,00
 
 
 
36.000,00
21.000,00
 
 
 
99.000,00
131.000,00
17.000,00
 
 
 
33.000,00
 
 
8.000,00
27.000,00
 
 
 
47.000,00
 
 
 
 
44.000,00
22.000,00
 
 
 
15.000,00
5.000,00
3.000,00
 
 
 
 
44.000,00
23.000,00
366.000,00
100.000,00
132.000,00
 
 
30.000,00
 
 
70.000,00
30.000,00
4.000,00
4.000,00
1.000,00
 
 
66.000,00
 
 
 
 
4.000,00
5.000,00
8.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 3.373.000,00
           
 

Art. 3º - Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.08
28.843.0002.0004
 
 
 

 
 
 
6
 
 
 
69
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
4.6.90.91
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
 
 

 
 
 
3.000,00
 
 
 
161.000,00
 
 
        Total do Transposição 164.000,00
 
Art. 4º - O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
 
 
 
02.01.08
28.843.0002.0001
 
 
28.843.0002.0003
 
 
28.843.0002.0005
 
 
 

 
 
 
13
14
 
 
 
64
 
 
68
 
 
72
 
 

 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
 
4.6.90.71
 
 
4.6.90.71
 
 
4.6.90.91
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
 
 

 
 
 
2.000,00
1.000,00
 
 
 
11.000,00
 
 
90.000,00
 
 
60.000,00
 
 
        Total do Transposição 164.000,00
 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de novembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 29 de novembro de 2018.
 
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
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