Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3501 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.373.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003       02.01.02 04.122.0002.2006         02.01.03 04.122.0002.2007       02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.07 04.122.0002.2011       02.01.08 04.122.0002.2012     04.122.0002.2013     28.846.0002.0007     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014         12.365.0003.2015       12.365.0003.2016     02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2020       02.02.03 12.361.0003.2021             02.02.04 12.365.0003.2022       02.02.05 12.365.0003.2023         02.03 02.03.01 13.392.0004.2031           02.03.02 27.812.0004.2033       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036       02.04.06 15.452.0005.2041       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.241.0006.2046     08.242.0006.2047     08.244.0006.2051     08.244.0006.2052         02.06 02.06.01 10.301.0007.2054         10.302.0007.2059	7 8       15 16 17       21 23       27 29       49 51       56     57     75         79 80 81     82 85     88       98     106 110       115 116 126 130 131       136 138       142 148 150         170 171 172 174       181 183         202 203       228 230         246 247       254     257     267     270 271 274         297 298 299     328	1 1       1 1 1       1 1       1 1       1 1       1     1     1         2 2 2     2 2     2       2     2 2       1 1 1 1 1       1 1       1 1 1         1 1 1 1       1 1         1 1       1 1         1 1       1     1     2     2 5 5         5 1 1     1	3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13       3.3.91.39     3.1.90.94     3.3.90.47         3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.16       3.3.91.39     3.1.90.11 3.3.91.39       3.1.90.01 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.91.39 4.4.90.52       3.3.90.39 4.4.90.52       3.1.90.11 3.3.90.39 4.4.90.52         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.36       3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.50.39     3.3.50.39     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.91.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROT. TRANSIÇÃO MÉDIA COMP. - DEFICIENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS MATERIAL DE CONSUMO   PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONV. HOSP. CASA PIA S. VICENTE DE PAULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	5.000,00 2.000,00       26.000,00 6.000,00 1.000,00       58.000,00 27.000,00       292.000,00 72.000,00       492.000,00 186.000,00       41.000,00     9.000,00     8.000,00         36.000,00 46.000,00 52.000,00     5.000,00 3.000,00     13.000,00       11.000,00     105.000,00 7.000,00       39.000,00 912.000,00 31.000,00 6.000,00 20.000,00       10.000,00 132.000,00       50.000,00 5.000,00 15.000,00         22.000,00 4.000,00 33.000,00 13.000,00       206.000,00 68.000,00         23.000,00 1.000,00       105.000,00 14.000,00         26.000,00 2.000,00       3.000,00     12.000,00     8.000,00     5.000,00 10.000,00 8.000,00         13.000,00 5.000,00 9.000,00     60.000,00
				Total do Remanejamento	3.373.000,00

 
Art. 2º -O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 3.373.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2004     02.01.02 04.122.0002.2006       02.01.04 04.122.0002.1003     02.01.05 04.123.0002.2009           02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.1007     04.122.0002.2011     02.01.08 28.843.0002.0001     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2016     02.02.02 12.361.0003.2018       12.365.0003.2020     02.02.03 12.361.0003.1012     12.361.0003.1066     12.361.0003.2021     02.02.08 12.363.0003.2029     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033       02.04 02.04.01 15.451.0005.1024     15.452.0005.2036     02.04.02 25.752.0005.1079     25.752.0005.2037     02.04.03 26.782.0005.2038       02.04.05 06.181.0005.2040         02.04.06 15.452.0005.1085     15.452.0005.2041       02.04.07 26.782.0005.2043     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.03 08.243.0006.2053         02.06 02.06.01 10.301.0007.2054             10.301.0007.2055     10.302.0007.2081             10.305.0007.2062     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	2 3     12       18 19       26       36 37 40 41       42       48     50       64         77     90       93 96     108       112     114     121       163         182 186         197     204       209     212       215 216       220 221 222       226     231 232       238         248 251       280 281 282         285 286 288 295 297     302     349 351 355 358 361     374         381 382 383	1 1     1       1 1       1       1 1 1 1       1       1     1       1         2     2       2 2     2       1     5     1       1         1 1         7     1       1     1       1 1       1 1 1       1     1 1       1         1 1       1 1 1         1 1 1 1 5     1     1 1 1 1 1     96         1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13     3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.36       4.4.90.52       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.90.11       4.4.90.52     3.1.90.13       4.6.90.71         3.1.90.11     3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.91.13       4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30       3.1.90.11         3.1.90.13 3.3.90.39         4.4.90.51     3.1.91.13       4.4.90.51     3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30       4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.36       3.1.91.13         3.1.91.13 3.3.90.39       3.3.50.39 3.3.90.30 4.4.90.52         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39     3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUIS.VEICULOS P/FISCALIZAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTR.QUADRA ESC.EMEFEI "AUGUSTO REIS" OBRAS E INSTALAÇÕES   OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO PROFISSIONAL MANUT. ENSINO PROFISSIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRITO INDUSTR OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE CÉLULA ATERRO SANITÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL. MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	21.000,00 4.000,00     5.000,00       5.000,00 5.000,00       20.000,00       140.000,00 2.000,00 5.000,00 45.000,00       36.000,00       24.000,00     10.000,00       10.000,00         415.000,00     74.000,00       170.000,00 20.000,00     50.000,00       15.000,00     132.000,00     144.000,00       2.000,00         5.000,00 45.000,00         456.000,00     22.000,00       60.000,00     36.000,00       36.000,00 21.000,00       99.000,00 131.000,00 17.000,00       33.000,00     8.000,00 27.000,00       47.000,00         44.000,00 22.000,00       15.000,00 5.000,00 3.000,00         44.000,00 23.000,00 366.000,00 100.000,00 132.000,00     30.000,00     70.000,00 30.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00     66.000,00         4.000,00 5.000,00 8.000,00
				Total do Remanejamento	3.373.000,00

Art. 3º - Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.08 28.843.0002.0004	6       69	1       1	3.3.90.39       4.6.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00       161.000,00
				Total do Transposição	164.000,00

 
Art. 4º - O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004       02.01.08 28.843.0002.0001     28.843.0002.0003     28.843.0002.0005	13 14       64     68     72	1 1       1     1     1	3.3.90.32 3.3.90.39       4.6.90.71     4.6.90.71     4.6.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS	2.000,00 1.000,00       11.000,00     90.000,00     60.000,00
				Total do Transposição	164.000,00

 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de novembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 29 de novembro de 2018.
 
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente