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DECRETO Nº 3492, 29 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3492 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4155 de 22 de outubro de 2018, destinado a custear despesas com a aquisição de dois veículos, tipo ambulância, ano e modelo 2018, com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Tesouro Municipal, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1086	398 399	1 5	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VEÍCUL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	116.000,00 80.000,00
				Total da Crédito Especial	196.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.305.0007.2062	374	96	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	196.000,00
				Total da Anulação de Dotação	196.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 29 de Outubro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 29 de outubro de 2018.

Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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