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DECRETO Nº 3492, 29 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3492 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4155 de 22 de outubro de 2018, destinado a custear despesas com a aquisição de dois veículos, tipo ambulância, ano e modelo 2018, com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Tesouro Municipal, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.1086
 
 
 
 

 
 
 
398
399
 
 

 
 
 
1
5
 
 

 
 
 
4.4.90.52
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VEÍCUL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 

 
 
 
116.000,00
80.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 196.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.305.0007.2062
 
 
 

 
 
 
374
 
 

 
 
 
96
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
196.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 196.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 29 de Outubro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 29 de outubro de 2018.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4642, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências. 26/04/2024
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