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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências. 08/10/2020 2465
DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020 Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências. 09/06/2020 2405
DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. 13/07/2020 2242
DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais. 21/05/2020 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 05 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”. 05/08/2020 1981
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3938, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 28/12/2021 585
DECRETO Nº 3939, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências. 28/12/2021 548
DECRETO Nº 3940, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 28/12/2021 603
DECRETO Nº 3937, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a atualização dos valores de despesas de que trata o artigo 3º do Decreto nº 3066, de 06 de junho de 2013, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesas no Município de São Manuel, previsto pela Lei nº 1983, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências. 22/12/2021 512
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências. 22/12/2021 547
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