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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais. 21/05/2020 7938
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências. 05/02/2020 6417
DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020 Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências. 09/06/2020 5365
DECRETO Nº 3681, 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para execução do plano de urbanização de duas glebas denominadas“ RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 01” e “RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 02”. 19/03/2020 5154
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências. 08/10/2020 5094
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 12/02/2026 110
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 12/02/2026 98
PORTARIA Nº 36, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 107
PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI. 10/02/2026 107
PORTARIA Nº 34, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 96
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