| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais. | 21/05/2020 | 3573 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências. | 08/10/2020 | 3480 |
| DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020 | Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências. | 09/06/2020 | 3422 |
| DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. | 13/07/2020 | 3159 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 05 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”. | 05/08/2020 | 3130 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 4492, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências. | 06/09/2022 | 841 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4493, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências. | 06/09/2022 | 144 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4457, 31 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências. | 31/08/2022 | 855 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 19 DE AGOSTO DE 2022 | Revoga a Lei Complementar nº 48, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica”, e dá outras providências. | 19/08/2022 | 821 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 19 DE AGOSTO DE 2022 | Altera a Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, e dá outras providências. | 19/08/2022 | 884 |
