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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências. 08/10/2020 2096
DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020 Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências. 09/06/2020 2045
DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. 13/07/2020 1733
DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais. 21/05/2020 1545
DECRETO Nº 3727, 29 DE JUNHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares 29/06/2020 1483
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 13/01/2021 1247
LEI ORDINÁRIA Nº 4331, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências 13/01/2021 1290
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020 1241
LEI ORDINÁRIA Nº 4357, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências. 22/12/2020 1269
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 22/12/2020 1350
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