DECRETO Nº 3496 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 526.900,00(quinhentos e vinte e seis mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
04.122.0002.2013
28.843.0002.0005
28.846.0002.0007
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
02.05
02.05.02
08.243.0006.2049
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
25
52
57
62
71
75
126
136
222
224
263
274
289
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.93
3.3.90.91
3.3.90.47
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
7.000,00
127.000,00
6.000,00
2.000,00
500,00
3.000,00
35.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
400,00
1.000,00
300.000,00
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| |
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|
Total do Remanejamento |
526.900,00 |
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Art. 2º -O crédito Adicionalno artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 526.900,00(quinhentos e vinte e seis mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.09
12.364.0003.2030
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
02.04.02
25.752.0005.2037
|
41
167
196
212
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.18
4.4.90.51
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
57.500,00
48.400,00
120.000,00
301.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
526.900,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 7 de novembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 7 de novembro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
