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DECRETO Nº 3496, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3496 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 526.900,00(quinhentos e vinte e seis mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor  
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
 
28.843.0002.0005
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2049
 
 
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 

 
 
 
25
 
 
 
52
 
 
 
57
62
 
 
71
 
 
75
 
 
 
 
126
 
 
 
136
 
 
 
 
222
224
 
 
 
 
263
 
 
274
 
 
 
 
289
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.93
 
 
3.3.90.91
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 

 
 
 
7.000,00
 
 
 
127.000,00
 
 
 
6.000,00
2.000,00
 
 
500,00
 
 
3.000,00
 
 
 
 
35.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
20.000,00
20.000,00
 
 
 
 
400,00
 
 
1.000,00
 
 
 
 
300.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 526.900,00  
  
Art. 2º -O crédito Adicionalno artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 526.900,00(quinhentos e vinte e seis mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.02
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
 

 
 
 
41
 
 
 
 
167
 
 
 
 
196
 
 
 
212
 
 

 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 

 
 
 
57.500,00
 
 
 
 
48.400,00
 
 
 
 
120.000,00
 
 
 
301.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 526.900,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 7 de novembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de novembro de 2018.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
DECRETO Nº 4178, 08 DE MAIO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 08/05/2024
DECRETO Nº 4173, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). 17/04/2024
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DECRETO Nº 3496, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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