LEI ORDINÁRIA Nº 4596, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Altera a Lei nº 1561, de 29 de março de 1989, que ‘isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.”
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27/11/2023
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DECRETO Nº 3641, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 1561/1989, que isenta de IPTU e taxas os aposentados e pensionistas do município de São Manuel, e dá outras providências.
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20/11/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4228, 22 DE JULHO DE 2019
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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22/07/2019
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DECRETO Nº 3339, 31 DE OUTUBRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, NOS TERMOS DO ART. 1° DA LEI N°. 3862 DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.
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31/10/2016
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DECRETO Nº 3275, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3862, DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.
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17/12/2015
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DECRETO Nº 4049, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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Aprova o Loteamento “Residencial Recanto Tropical”, e dá outras providências.
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17/02/2023
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DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020
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Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências.
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09/06/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4148, 20 DE SETEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre a regularização e regulamentação de imóveis edificados no que tange a desmembramento ou desdobro e dá outras providências.
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20/09/2018
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DECRETO Nº 3448, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
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Dispõe sobre as diretrizes para execução do plano de urbanização de uma gleba denominada “Residencial Bertozzo LTDA”.
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20/02/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 4095, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
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Acrescenta inciso XVI no art. 28; incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e parágrafos 1º e 2º, no art. 39, da Lei Municipal nº 1.752, de 26 de junho de 1991 e dá providências.
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09/11/2017
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