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DECRETO Nº 3508 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 4108 de 06 de dezembro de 2017, artigo 1º, II, b.º;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-300.000,00 (trezentos mil reais) suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
 
Ficha 01 - 09.272.0009.0030 INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
30.00.00 – Despesas Correntes
31.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00 – Aplicações Diretas
31.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 300.000,00
 
Art. 2º Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 15 - 09.272.0009.2300 MANUTENÇÃO GERAL DO IPREM
90.00.00 - Reserva de Contingência
99.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
99.99.00 - Reserva de contingência - RPPS
99.99.99 - Reserva de contingência - RPPS R$ 300.000,00
                  
Art. 3º Este Decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

São Manuel, 19 de dezembro de 2018.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 19 de dezembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente