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DECRETO Nº 3497, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3497 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária vigente do poder legislativo.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 4108 de 06 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Câmara Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação:
 
                                   ORGÃO: 01.00.00-CÂMARA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00- CÂMARA MUNICIPAL  
        UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01- CÂMARA MUNICIPAL  
3000.00                                 Despesas Correntes  
3100.00                                 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00                                 Aplicações Diretas  
3190.11                                Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01.031.0001.2001                                 Manutenção da Câmara Municipal 50.000,00
     
 
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR      50.000,00
 
Art. 2º  O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
 
ORGÃO: 01.00.00-CÂMARA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01.01.00- CÂMARA MUNICIPAL  
UNIDADE EXECUTORA:  01.01.01- CÂMARA MUNICIPAL  
4000.00                             Despesas de Capital  
4400.00                             Investimentos  
4490.00                             Aplicações Diretas  
4490.52                             Equipamentos e Material Permanente  
01.031.0001.1001                             Aquisição de Veículo do Legislativo 50.000,00
     
 
TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 50.000,00
 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de novembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 22 de novembro de 2018.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 3497, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
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