DECRETO Nº 3498 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
|
30
52
126
136
148
173
325
|
1
1
1
1
1
1
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
80.000,00
22.000,00
2.000,00
5.500,00
3.000,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
118.500,00 |
Art. 2º O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais) das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
02.04.05
06.181.0005.1038
02.04.07
26.782.0005.2043
|
196
219
238
|
1
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
AQUIS. VIATURAS SEG./TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
38.500,00
50.000,00
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
118.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 23 de novembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 23 de novembro de 2018.
Luciana FidêncioBeloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
