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DECRETO Nº 3491, 25 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3491 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.595.200,00(um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
 
28.843.0002.0002
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2015
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2020
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.05.02
08.244.0006.2052
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
7
8
 
 
 
15
16
 
 
 
21
23
 
 
 
27
30
34
 
 
 
57
62
 
 
66
 
 
 
 
79
 
 
82
85
 
 
88
 
 
 
98
 
 
110
 
 
 
115
116
126
130
 
 
 
135
 
 
 
148
 
 
 
153
 
 
 
 
171
172
174
175
 
 
 
183
186
 
 
 
 
213
 
 
 
222
224
 
 
 
228
 
 
 
 
247
 
 
 
272
 
 
 
 
291
293
297
298
 
 
312
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
5
 
 
 
 
5
1
5
1
 
 
1
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.93
 
 
4.6.91.71
 
 
 
 
3.1.90.16
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
3.1.90.16
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.01
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.91.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
 
 
3.3.90.39
 
 		 PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
14.000,00
2.000,00
 
 
 
15.000,00
2.000,00
 
 
 
25.000,00
8.000,00
 
 
 
8.000,00
1.000,00
92.000,00
 
 
 
1.000,00
1.000,00
 
 
253.000,00
 
 
 
 
28.000,00
 
 
4.000,00
3.000,00
 
 
6.000,00
 
 
 
8.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
3.500,00
614.000,00
10.000,00
1.800,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
1.500,00
3.700,00
8.600,00
10.000,00
 
 
 
10.000,00
70.000,00
 
 
 
 
155.000,00
 
 
 
10.000,00
6.000,00
 
 
 
25.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
2.600,00
 
 
 
 
77.500,00
1.500,00
78.000,00
500,00
 
 
10.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 1.595.200,00
 
Art. 2º -O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.595.200,00(um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.08
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.02.03
12.361.0003.1012
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
 
 
 
 
20
 
 
 
76
 
 
 
 
81
 
 
 
113
 
 
 
137
 
 
 
153
 
 
 
167
 
 
 
 
196
197
 
 
 
212
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
5
 
 
 
5
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
7
 
 
 
1
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
 
4.4.90.51
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.30
 
 		 PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.QUADRA ESC.EMEFEI "AUGUSTO REIS"
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
90.000,00
 
 
 
14.600,00
 
 
 
 
150.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
80.000,00
 
 
 
94.000,00
 
 
 
198.000,00
 
 
 
 
135.300,00
630.300,00
 
 
 
190.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 1.595.200,00
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de outubro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de outubro de 2018.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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