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DECRETO Nº 3502, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3502 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 871.400,00 (oitocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4108 de 06 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
04.122.0002.2003
 
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
12.365.0003.2015
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2019
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
12.362.0003.2026
 
 
12.365.0003.2071
 
 
12.366.0003.2028
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 

 
 
 
4
 
 
7
8
10
 
 
 
33
 
 
 
38
 
 
 
44
 
 
 
 
79
80
 
 
82
85
 
 
86
88
89
90
 
 
 
98
 
 
104
 
 
 
126
 
 
 
148
 
 
 
155
 
 
159
 
 
161
 
 
162
 
 
 
 
174
 
 
 
 
210
 
 
 
233
 
 
 
 
247
 
 
 
 
297
299
 
 
309
312
 
 

 
 
 
1
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
2
2
 
 
2
2
2
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
5
 
 
5
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
5
1
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.16
3.1.90.94
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.3.91.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.91.39
 
 
3.3.50.39
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOLAR-ENS. MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS.INFANTIL - CR
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOLAR-EJA
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
9.000,00
 
 
14.000,00
2.000,00
500,00
 
 
 
1.700,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
8.000,00
 
 
 
 
40.000,00
49.000,00
 
 
1.500,00
6.700,00
 
 
41.000,00
14.000,00
15.000,00
80.000,00
 
 
 
22.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
36.000,00
 
 
 
7.000,00
 
 
 
40.000,00
 
 
40.000,00
 
 
27.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
106.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
20.000,00
17.000,00
 
 
247.000,00
2.000,00
 
 
        Total da Suplementação 871.400,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 871.400,00 (oitocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
04.122.0002.2003
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2019
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.04.07
26.782.0005.2079
 
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 

 
 
 
3
 
 
11
 
 
 
32
 
 
 
37
 
 
 
42
 
 
 
 
81
 
 
86
87
90
 
 
 
96
 
 
100
 
 
 
121
122
124
127
 
 
 
147
149
150
 
 
 
165
 
 
 
 
175
 
 
 
 
211
 
 
 
231
 
 
 
242
243
 
 
 
 
248
 
 
 
 
295
297
 
 
307
314
 
 

 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
2
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
2
1
2
 
 
 
1
5
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
2
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
1
1
 
 

 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.35
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 

 
 
 
25.000,00
 
 
500,00
 
 
 
1.700,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
8.000,00
 
 
 
 
89.000,00
 
 
40.000,00
8.200,00
70.000,00
 
 
 
22.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
27.000,00
40.000,00
40.000,00
36.000,00
 
 
 
5.000,00
40.000,00
2.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
6.000,00
 
 
 
50.000,00
50.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
20.000,00
17.000,00
 
 
247.000,00
2.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 871.400,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 11 de dezembro de 2018.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de dezembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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