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DECRETO Nº 3502 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 871.400,00 (oitocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4108 de 06 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003         02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014       12.365.0003.2015       12.365.0003.2016           02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.07 12.361.0003.2025     12.362.0003.2026     12.365.0003.2071     12.366.0003.2028     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.04 02.04.02 25.752.0005.2037     02.04.06 15.452.0005.2041     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	4     7 8 10       33       38       44         79 80     82 85     86 88 89 90       98     104       126       148       155     159     161     162         174         210       233         247         297 299     309 312	1     1 1 1       1       1       1         2 2     2 2     2 2 2 2       2     2       1       1       5     5     5     5         1         1       1         1         5 1     5 1	3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36       3.3.90.36       3.1.91.13       3.1.91.13         3.1.90.16 3.1.90.94     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13       3.3.91.39     3.3.91.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.36         3.1.90.11       3.3.90.39         3.1.90.13         3.3.90.39 3.3.91.39     3.3.50.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR-ENS. MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS.INFANTIL - CR MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR-EJA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	9.000,00     14.000,00 2.000,00 500,00       1.700,00       5.000,00       8.000,00         40.000,00 49.000,00     1.500,00 6.700,00     41.000,00 14.000,00 15.000,00 80.000,00       22.000,00     2.000,00       36.000,00       7.000,00       40.000,00     40.000,00     27.000,00     2.000,00         13.000,00         1.000,00       106.000,00         2.000,00         20.000,00 17.000,00     247.000,00 2.000,00
				Total da Suplementação	871.400,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 871.400,00 (oitocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2016         02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021           02.02.05 12.365.0003.2023         02.02.08 12.363.0003.2029     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.04 02.04.02 25.752.0005.2037     02.04.06 15.452.0005.2041     02.04.07 26.782.0005.2079       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	3     11       32       37       42         81     86 87 90       96     100       121 122 124 127       147 149 150       165         175         211       231       242 243         248         295 297     307 314	1     1       1       1       1         2     2 2 2       2     2       1 2 1 2       1 5 1       1         1         1       1       2 2         1         1 5     1 1	3.1.90.13     3.3.90.39       3.3.90.35       3.1.90.13       3.1.90.11         3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13       3.1.91.13     3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30         3.3.90.39         3.1.91.13       3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.91.13         3.3.90.39 3.3.90.39     3.3.50.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENSINO PROFISSIONAL MANUT. ENSINO PROFISSIONAL MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	25.000,00     500,00       1.700,00       5.000,00       8.000,00         89.000,00     40.000,00 8.200,00 70.000,00       22.000,00     2.000,00       27.000,00 40.000,00 40.000,00 36.000,00       5.000,00 40.000,00 2.000,00       2.000,00         13.000,00         1.000,00       6.000,00       50.000,00 50.000,00         2.000,00         20.000,00 17.000,00     247.000,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	871.400,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 11 de dezembro de 2018.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de dezembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente