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DECRETO Nº 3510, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3510 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º -Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.175 de 20 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0002
 
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
 

 
 
 
65
66
 
 
75
 
 
 
 
213
 
 

 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.2.91.21
4.6.91.71
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
61.000,00
253.000,00
 
 
100.000,00
 
 
 
 
154.000,00
 
 
        Total da Suplementação 568.000,00
 
Art. 2º -O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1021
 
 
02.04
02.04.06
15.452.0005.1085
 
 
 

 
 
 
180
 
 
 
 
227
 
 

 
 
 
5
 
 
 
 
2
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REF.GERAL QUADRAS E GINAS.DO POLI ESPORT.
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE CÉLULA ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
190.000,00
 
 
 
 
378.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 568.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 21 de dezembro de 2018.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 dezembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
DECRETO Nº 4178, 08 DE MAIO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 08/05/2024
DECRETO Nº 4173, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). 17/04/2024
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