Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3512, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3512 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,                   
                             
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 705.476,00 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) autorizado pela Lei Municipal n° 4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2015
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
 
7
8
10
 
 
 
15
 
 
 
21
 
 
 
29
 
 
 
36
41
 
 
 
57
 
 
75
 
 
 
 
81
 
 
82
 
 
86
90
 
 
 
96
 
 
 
116
 
 
 
163
 
 
 
 
170
174
 
 
 
181
186
 
 
 
 
203
 
 
 
210
 
 
 
224
 
 
 
 
247
251
 
 
 
 
295
 
 
312
 
 
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
2
2
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.36
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
800,00
1.900,00
116,00
 
 
 
1.300,00
 
 
 
3.400,00
 
 
 
20.200,00
 
 
 
7.500,00
3.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
8.700,00
 
 
 
 
82.000,00
 
 
1.100,00
 
 
47.900,00
5.800,00
 
 
 
6.800,00
 
 
 
470.000,00
 
 
 
10,00
 
 
 
 
3.700,00
11.200,00
 
 
 
1.600,00
3.300,00
 
 
 
 
20,00
 
 
 
100,00
 
 
 
150,00
 
 
 
 
500,00
280,00
 
 
 
 
2.500,00
 
 
1.600,00
 
 
        Total do Remanejamento 705.476,00
  
Art. 2º - O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor R$ 705.476,00 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.02
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
13.392.0004.2084
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.03.04
13.392.0004.2067
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
15.452.0005.2036
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.03
26.782.0005.2038
 
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2049
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.302.0007.2077
 
 
 
 
 
 
 
20
 
 
 
41
 
 
 
52
 
 
 
 
166
 
 
 
167
 
 
 
 
174
 
 
178
 
 
 
184
186
 
 
 
191
 
 
 
193
 
 
 
 
197
 
 
205
 
 
 
212
 
 
 
217
218
 
 
 
222
224
 
 
 
231
233
 
 
 
241
 
 
 
 
262
 
 
 
 
295
 
 
307
 
 
335
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
7
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
3.3.50.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.50.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ARTISTAS EM AÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 
 
 
 
 
2.816,00
 
 
 
4.700,00
 
 
 
56.500,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
3.300,00
 
 
 
 
15.000,00
 
 
13.000,00
 
 
 
10.000,00
30.000,00
 
 
 
3.800,00
 
 
 
7.000,00
 
 
 
 
100.000,00
 
 
35.000,00
 
 
 
70.000,00
 
 
 
280,00
2.100,00
 
 
 
40.000,00
30.000,00
 
 
 
70.000,00
26.750,00
 
 
 
20.010,00
 
 
 
 
1.620,00
 
 
 
 
63.100,00
 
 
60.500,00
 
 
20.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 705.476,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de dezembro de 2018.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 dezembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4188, 27 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 27/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 25 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 25/06/2024
DECRETO Nº 4185, 12 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 520.658,00 (quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). 12/06/2024
DECRETO Nº 4184, 10 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais). 10/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3512, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Código QR
DECRETO Nº 3512, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.