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DECRETO Nº 3512, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3512 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 705.476,00 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) autorizado pela Lei Municipal n° 4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.08 04.122.0002.2013 28.846.0002.0007 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2015 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.08 12.363.0003.2029 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.05 06.181.0005.2040 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	7 8 10 15 21 29 36 41 57 75 81 82 86 90 96 116 163 170 174 181 186 203 210 224 247 251 295 312	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.47 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO PROFISSIONAL MANUT. ENSINO PROFISSIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	800,00 1.900,00 116,00 1.300,00 3.400,00 20.200,00 7.500,00 3.000,00 20.000,00 8.700,00 82.000,00 1.100,00 47.900,00 5.800,00 6.800,00 470.000,00 10,00 3.700,00 11.200,00 1.600,00 3.300,00 20,00 100,00 150,00 500,00 280,00 2.500,00 1.600,00
				Total do Remanejamento	705.476,00

Art. 2º - O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor R$ 705.476,00 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.07 04.122.0002.2011 02.02 02.02.08 12.363.0003.2029 02.02.09 12.364.0003.2030 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 13.392.0004.2084 02.03.02 27.812.0004.2033 02.03.03 23.695.0004.2034 02.03.04 13.392.0004.2067 02.04 02.04.01 15.451.0005.1024 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.03 26.782.0005.2038 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 02.04.07 26.782.0005.2043 02.05 02.05.02 08.243.0006.2049 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055 10.302.0007.2077	20 41 52 166 167 174 178 184 186 191 193 197 205 212 217 218 222 224 231 233 241 262 295 307 335	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 7 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.18 3.3.90.36 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.36 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO PROFISSIONAL MANUT. ENSINO PROFISSIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ARTISTAS EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	2.816,00 4.700,00 56.500,00 20.000,00 3.300,00 15.000,00 13.000,00 10.000,00 30.000,00 3.800,00 7.000,00 100.000,00 35.000,00 70.000,00 280,00 2.100,00 40.000,00 30.000,00 70.000,00 26.750,00 20.010,00 1.620,00 63.100,00 60.500,00 20.000,00
				Total do Remanejamento	705.476,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de dezembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 28 dezembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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