DECRETO Nº 3507 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 412.300,00(quatrocentos e doze mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.07
12.361.0003.2025
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131
150
154
155
|
1
1
2
5
|
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
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302.000,00
77.000,00
30.000,00
3.300,00
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Total do Remanejamento |
412.300,00 |
Art. 2º -O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor R$ 412.300,00(quatrocentos e doze mil e trezentos reais) das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1003
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.07
12.365.0003.2071
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.305.0007.2062
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26
138
149
161
295
378
|
1
1
5
5
1
96
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4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS.INFANTIL - CR
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TETO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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20.000,00
57.000,00
133.300,00
16.000,00
100.000,00
86.000,00
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Total do Remanejamento |
412.300,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de dezembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 18 dezembro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
