DECRETO Nº 3495 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 223.240,00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.108 de 06 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
|
5
126
153
175
184
213
274
320
325
|
1
1
1
1
1
1
5
5
5
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.000,00
5.000,00
3.000,00
26.000,00
13.000,00
142.000,00
10.740,00
20.000,00
1.500,00
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Total da Suplementação |
223.240,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:
I – Provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais);
II - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor deR$ 81.240,00 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2084
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
|
4
124
157
178
186
270
271
323
325
|
1
1
1
1
1
2
5
1
5
|
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ARTISTAS EM AÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.000,00
5.000,00
3.000,00
26.000,00
13.000,00
5.140,00
5.600,00
1.500,00
20.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
81.240,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 6 de novembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de novembro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
