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DECRETO Nº 3489, 11 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3489 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4150 de 20 de setembro de 2018, destinado a custear despesas com a construção de muro, grade de proteção, calçada em concreto e varanda coberta, no Posto de Saúde da Família, denominado “Abraão Nicolau Salum”, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel, Estado de São Paulo, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1088	397	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFORMA E AMPL.POSTO DE SAÚDE ABRÃO NICOLA OBRAS E INSTALAÇÕES	125.000,00
				Total da Crédito Especial	125.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1024	197	7	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES	125.000,00
				Total da Anulação de Dotação	125.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de Outubro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 11 de outubro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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