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Atualizado em: 15/06/2026 às 16h17

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7289 atos encontrados

Nº 4451

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alteração orçamentária relativa ao instituto da Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

Nº 4450

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4449

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.

Nº 4448

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4447

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.

Nº 4446

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a Formalização da Quadra “A” do Loteamento “Jardim Consolata”, aprovado pelo Decreto nº 3756, de 14 de setembro de 2020, pela Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 130

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Referência na Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Poder Executivo Municipal e altera os Anexos I e II da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, que ‘dispõe a autorização de substituição dos anexos I ao X da Lei Municipal nº 1715, de 28 de janeiro de 1991, condensação da Tabela de Referências Salariais e consequentemente o novo enquadramento dos cargos públicos a ela vinculados e reajuste salarial para os servidores públicos, inativos e magistério’, e dá outras providências.

Nº 129

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a renomeação e a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 128

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 127

Lei Complementar

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa AJSM Construtora Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."

Nº 126

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Nº 125

Lei Complementar

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e de Funções Gratificadas de Coordenador do SIMPDEC e de Agentes de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Nº 124

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 75, de 11 de fevereiro de 2025, que ‘Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria’, e dá outras providências.

Nº 4445

Decreto

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4444

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 4836

Lei Ordinária

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4443

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Nº 91

Portaria

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 51 de 10 de março de 2026.

Nº 4835

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.

Nº 4834

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 123

Lei Complementar

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.

Nº 122

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 90

Portaria

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Termo de Fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 89

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 65 de 26 de março de 2026.

Nº 88

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 60 de 25 de março de 2026.

Nº 87

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de Defensor Dativo para defesa de servidor(a) no Processo Administrativo nº 4449/2026.

Nº 4442

Decreto

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4441

Decreto

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.101.646,12 (um milhão, cento e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos).

Nº 86

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de fomento que especifica e dá outras providências.

Nº 4440

Decreto

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 166.628,20 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

Nº 4439

Decreto

Anexos

Vínculos

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica a aprovação do Loteamento Residencial de Interesse Social denominado “Parque Santa Cristina” no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 85

Portaria

Vínculos

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas.

Nº 84

Portaria

Vínculos

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A PORTARIA Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4438

Decreto

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4437

Decreto

Vínculos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4114, de 01 de novembro de 2023, que ‘regulamenta a Lei nº 4257, de 06 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 83

Portaria

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 44 de 2 de março de 2026.

Nº 82

Portaria

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 43 de 2 de março de 2026.

Nº 4436

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 83.350,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Nº 4435

Decreto

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Nº 81

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 80

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4833

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Nº 4832

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."

Nº 4831

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a inclusão de datas de conscientização em saúde e inclusão no Calendário Oficial do Município de São Manuel."

Nº 4830

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel o Torneio de Truco Município de São Manuel."

Nº 79

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES – SM.

Nº 78

Portaria

Vínculos

Data: 24/04/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4434

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Intersetorial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 77

Portaria

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Nº 4433

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência dos Concursos Públicos de Provas e Títulos nºs 001/2024 e 002/2024 do Município de São Manuel.

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