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6368 atos encontrados

Nº 4725

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4724

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Conselho Tutelar de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4723

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a renomeação de Rua no Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4722

Lei Ordinária

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4721

Lei Ordinária

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”

Nº 4268

Decreto

Vínculos

Data: 27/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Nº 4267

Decreto

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas na quarta-feira de cinzas.

Nº 4266

Decreto

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública – GGIM no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4265

Decreto

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.372,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais), e dá outras providências

Nº 4264

Decreto

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

Nº 4720

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."

Nº 4719

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi' e dá outras providências."

Nº 4718

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga a Lei nº 2445, de 06 de julho de 1999, que ‘dispõe normas para a concessão de redução das mensalidades devidas ao IMESSM’, e a Lei nº 3750, de 10 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a Transferência Financeira ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Aldo Castaldi”’, e dá outras providências."

Nº 4717

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3368, de 26 de maio de 2010, que ‘Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS’, e dá outras providências.

Nº 4716

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nome à ‘Farmácia do Hospital Irmandade Casa Pia São Vicente de Paulo’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4715

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004, e dá providências.

Nº 4714

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4256, de 29 de outubro de 2019, e dá providências.

Nº 76

Lei Complementar

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Dedicação Exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Manuel e dá outras providências.

Nº 34

Portaria

Vínculos

Data: 19/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, de acordo com as Leis nºs 2870, de 23 de julho de 2004 e 4675, de 23 de outubro de 2024.

Nº 33

Portaria

Vínculos

Data: 17/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para prestação de serviços acolhimento de cães e gatos em situação de maus tratos, serviços de acolhimento de cães e gatos encaminhados pelo Unidade de Vigilância de Zoonoses, recolhimento de cães e gatos em situação de abandono, sem proprietários e feridos do município de São Manuel.

Nº 32

Portaria

Vínculos

Data: 17/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Nº 4263

Decreto

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal – GCM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4262

Decreto

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal – GCM de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 31

Portaria

Vínculos

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de organização e transparência de leilão de oferta de bens móveis e imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de São Manuel e dá outras providências.

Nº 30

Portaria

Vínculos

Data: 14/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação das Organizações da Sociedade Civil.

Nº 4713

Lei Ordinária

Data: 11/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de São Manuel-SP e dá outras providências.

Nº 75

Lei Complementar

Data: 11/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”

Nº 29

Portaria

Vínculos

Data: 11/02/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Nº 4261

Decreto

Data: 10/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 401.668,82 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Nº 28

Portaria

Data: 10/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74

Lei Complementar

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define como de Expansão Urbana as áreas que especifica no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 73

Lei Complementar

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."

Nº 27

Portaria

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4260

Decreto

Data: 06/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 425.352,95 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Nº 4259

Decreto

Data: 06/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.

Nº 4258

Decreto

Data: 06/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 13.759.501,00 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e um reais).

Nº 4257

Decreto

Data: 06/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 43.488,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

Nº 26

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Classificação e Avaliação de Bens Móveis da Prefeitura de São Manuel e dá outras providências.

Nº 25

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a constituição dos membro da Comissão de Controle Interno do Patrimônio Público.

Nº 4712

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.

Nº 4711

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4710

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4709

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas e Autarquias Municipais, e dá outras providências.

Nº 4708

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3813, de 17 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre o recuo mínimo frontal’ no Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4707

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº Lei nº 3778, de 02 de setembro de 2014, que ‘dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo’ do Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4706

Lei Ordinária

Anexos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o exercício de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4705

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 72

Lei Complementar

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no Município, e dá outras providências.

Nº 71

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.

Nº 24

Portaria

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.