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Atualizado em: 22/08/2025 às 11h15
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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6834 atos encontrados
Nº 162
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 118 de 26 de junho de 2025.
Nº 161
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Responsável Técnico - Reforma dos Banheiros Públicos do Distrito de Aparecida.
Nº 160
Portaria
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Vínculos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização de membros da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.
Nº 4756
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Interesse Social o loteamento ‘Conjunto Habitacional de Interesse Social - Nossa Casa’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 104
Lei Complementar
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Anexos
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa UPSolutions Distribuidora Ltda., junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências.
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e delimita como Zona de Urbanização Específica a área de terras do Sítio Nossa Senhora Aparecida, para fins de regularização de Chácaras de Recreio no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 159
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 113 de 23 de junho de 2025.
Nº 158
Portaria
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Vínculos
Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui membro na Comissão de organização e transparência de leilão de oferta de bens móveis e imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de São Manuel e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, de acordo com as Leis nºs 2870, de 23 de julho de 2004 e 4675, de 23 de outubro de 2024.
Nº 4755
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale- Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."
Nº 4334
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o arrolamento, a classificação, a movimentação, a alienação, a destinação e a disposição final de material excedente no âmbito da Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária.
Nº 4336
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa Irizar Brasil Ltda., junto ao Distrito Industrial II “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."
Nº 101
Lei Complementar
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica à empresa Stage X Produções e Eventos Ltda., junto ao Distrito Industrial II “Prefeito Adhemar Augusto”, e dá outras providências."
Nº 4754
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."
Nº 155
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Municipal do Município de São Manuel.
Nº 154
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
Nº 153
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 152
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 151
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 150
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 149
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 148
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 147
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 146
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 145
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 144
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 143
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 142
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 141
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 140
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 139
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 138
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 137
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação de servidor (es) para atuar na equipe técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 4335
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Nº 136
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 104 de 30 de maio de 2025.
Nº 4753
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."
Nº 135
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Defensor Dativo para defesa de servidor no Processo Administrativo nº 2574/2025.
Nº 134
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4333
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece proibição de acesso e tráfego de veículos pesados na Estrada Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, que dá acesso ao perímetro urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4332
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da transferência do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Nº 4331
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 132
Portaria
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa no Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4330
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 936.840,40 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 130
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.
Nº 4752
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."
Nº 129
Portaria
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Vínculos
Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.
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