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DECRETO Nº 3505, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3505 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  11.000,00 (onze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4164 de 14 de novembro de 2018, destinado a custear despesas com a construção de muro de arrimo e calçada na rua Santa Maria de São Manuel/SP, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1124
 
 
 

 
 
 
401
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
11.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 11.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
 

 
 
 
167
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.18
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
 

 
 
 
11.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 11.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de Dezembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de dezembro de 2018.

 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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