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DECRETO Nº 3493, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3493 DE 5 DE NOVEMBRODE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4153 de 05 de outubro de 2018, destinado a custear despesas com a construção de cobertura no Estádio “Sebastião Mariano de Almeida”, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel/SP, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1116
 
 
 

 
 
 
400
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO ESTADIO SEBASTI
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
60.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 60.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
 

 
 
 
197
 
 

 
 
 
7
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
60.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 60.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de novembro de 2018.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2018.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4642, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências. 26/04/2024
DECRETO Nº 4174, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre créditos adicionais no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Remanejamento no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 17/04/2024
DECRETO Nº 4171, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências). 17/04/2024
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