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LEI ORDINÁRIA Nº 4167, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI N°4167 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
(Projeto de Lei 52/2018 - (Autoria: Executivo Municipal)

Revisa a Lei Municipal nº 4098, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal, para o período de 2018 a 2021.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos dos artigos 3º e 5°, da Lei Municipal 4098, de 22 de novembro de 2017, os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual, para o exercício de 2019, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações, constantes das planilhas anexas.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, na imprensa local, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de novembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 22 de novembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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