Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h38

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DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.860, de 19/08/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	414	2	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	150.000,00
				Total do Crédito Suplementar	150.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	410	2	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	150.000,00
				Total da Anulação de Dotação	150.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 21 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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